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Ministério Público presta contas na Assembleia
Na sessão ordinária desta terça-feira (23) o procurador-geral do MP/SC, Lio Marcos Marin, cumprindo determinação constitucional, apresentou na tribuna o relatório de gestão do MP/SC 2013. Ele agradeceu o apoio dado pela Assembleia e elogiou as parcerias entre ambas instituições nas campanhas “Laços de Amor” e prevenção ao bullying.
O procurador criticou a defasagem de promotores em relação aos juízes. “O MP possui 356 promotores e os juízes são 408. Antigamente existia paridade, criava um cargo de juiz e simultaneamente um de promotor”, lembrou. Lio destacou o trabalho da Corregedoria-Geral, que procedeu a 107 correições para coibir “eventuais deslizes dos promotores”.
O chefe do MP informou que tem crescido a demanda da Ouvidoria e que a sociedade está denunciando principalmente casos de improbidade e danos ambientais. Segundo Lio, há muitas ações contra políticos porque a sociedade demanda o MP contra atos de improbidade. “Mas só nos casos de maior gravidade ou que se vislumbra irregularidades os procedimentos são instalados”, ponderou.
O procurador-geral ainda ressaltou o planejamento estratégico do órgão, elaborado em parceria com a UFSC, “para preparar o MP para a próxima década”. Entre as prioridades, uma ação mais pró-ativa e preventiva, principalmente nas áreas ambiental, infância, consumidor e moralidade administrativa. Além disso, Lio anunciou que o MP dará prioridade à área ambiental, mormente o saneamento básico. “O estado possuía índices vergonhosos, só estava à frente do Piauí, hoje já mudou”, justificou o chefe do MP.
Por último, Lio Marin informou que a promotoria da área tributária atua para recuperar R$ 327 milhões sonegados, sendo que R$ 104 milhões já retornaram aos cofres públicos e R$ 171 milhões foram parcelados. “Este é o valor que a atuação do MP recuperou para o estado”, comemorou.
Joares Ponticelli (PP) elogiou as parcerias do Legislativo com o MP. “De excelentes resultados”, avaliou. O presidente do Legislativo anunciou nova parceria, agora com a campanha “Conte até 10”, de sensibilização para a gravidade do crime de homicídio. Sargento Soares (PDT) falou em nome dos policiais e pediu maior proximidade entre o trabalho policial na rua e o MP. Já Ismael dos Santos (PSD) reivindicou a aceleração dos processos de cassação de CNHs.
Mudança de cadeira
O presidente Joares Ponticelli anunciou que o deputado Altair Guidi (PPS) ficará afastado por 60 dias para tratamento de saúde. Em seu lugar tomou posse Sandro Silva (PPS), representante de Joinville.
Filé de tilápia da Tailândia
Padre Pedro Baldissera (PT) denunciou a importação de filé de tilápia da Tailândia. Segundo o parlamentar, o peixe asiático chega à prateleira do supermercado “por um preço bem mais aquém”. Ele lamentou que o país que dispõe dos maiores recursos hídricos do planeta importe peixe da Ásia e revelou que o banco holandês Rabobank, que investe na agricultura em escala global, previu que até 2022 o Brasil dobrará sua produção de pescado.
Segundo o deputado, “o Brasil tem potencial extraordinário para ser a grande fronteira aquícola do mundo, mas atualmente a preocupação com a importação da tilápia toma conta dos agricultores familiares que praticam a piscicultura”.
Credenciamento do SUS
Serafim Venzon (PSDB) criticou o modelo de gestão do SUS. Para o representante de Brusque, não adianta melhorar a gestão dos hospitais ou construir mais unidades enquanto houver a pluralidade de 26 gestões plenas em Santa Catarina, sendo que apenas uma delas está sob o comando do governador. “Os dirigentes das outras 25 gestões plenas aceitam o dinheiro do governador, mas o governador não tem gestão nessas cidades. Qual gestão tem o Dalmo Claro de Oliveira no Vale do Itajaí, em Joinville, Chapecó? Só manda o dinheiro”, ironizou.
Para Venzon, é preciso mudar o critério de credenciamento dos hospitais, para que não ocorra que um determinado procedimento possa ser realizado através de convênio ou particular, mas não pelo SUS. Venzon ainda denunciou que o SUS em vez de pagar diretamente ao médico, paga ao hospital, que muitas vezes atrasa ou não repassa os valores.
Dinheiro para educação
Ana Paula Lima (PT) repercutiu a destinação de mais R$ 6 bi para a educação em 2013, derivados dos royalties do petróleo, relativamente aos contratos assinados antes de 2 de dezembro de 2012. Quanto aos contratos de concessão de exploração de petróleo e gás assinados após 2 de dezembro, 100% dos royalties devem ser destinados à educação, informou Ana Paula.
Parlamentar condenado
Jailson Lima (PT) falou na tribuna sobre decisão judicial de primeira instância que o condenou, juntamente com dois assessores, a devolver aos cofres públicos mais de R$ 200 mil. “Não me foi permitida ampla defesa. Me aguardem.
Não fiz nada ilegal. Em Rio do Sul eu não ganho uma, perco todas, tem mais de 47 processos protocolados pelos advogados do ex-prefeito”, disparou. O parlamentar anunciou que recorrerá da decisão no Tribunal de Justiça e se preciso irá ao Supremo Tribunal Federal.
47 anos do PMDB
Moacir Sopelsa (PMDB) cumprimentou o presidente Joares Ponticelli pela condução da sessão especial em homenagem aos 47 anos do PMDB, realizada na noite desta segunda-feira. “Assim que se faz política, com grandeza, sem ranço, estou lhe cumprimentando publicamente”, disse Sopelsa.
Joares agradeceu os cumprimentos e afirmou que havia cumprido a missão “em respeito à história do PMDB em Santa Catarina e no Brasil e para reconhecer e homenagear todos os que fizeram e fazem a história do PMDB”. Antonio Aguiar (PMDB) também destacou a passagem dos 47 anos de fundação do PMDB e celebrou a liderança dos senadores Luiz Henrique da Silveira e Casildo Maldaner.
Retorno à Assembleia
Sandro Silva (PPS) falou sobre a fusão do PPS e o PMN, que originou a Mobilização Democrática (MD), “uma terceira via, de oposição ao governo federal”. Além disso, Sandro lembrou dos projetos de sua autoria que foram aprovados em 2012. “A criação do dia estadual do vereador mirim, para as crianças tomarem gosto pela vida pública, e o dia estadual da saúde da população negra”.
Bombeiros de Videira
Reno Caramori (PP) lamentou a morte de Marino Chiochetta, de Videira, fundador do Corpo de Bombeiros Comunitários daquele município. “Ele soube transformar um sonho em realidade e trabalhou para que a corporação começasse a funcionar, fez parcerias e ajudou a erguer a estrutura que atende Videira, Pinheiro Preto, Iomerê, Salto Veloso, Arroio Trinta e Tangará”, declarou Reno.
Debate sobre ferrovia em Rio do Sul
Dirceu Dresch (PT) anunciou que na próxima sexta-feira (26), às 10 horas, no auditório da Unidavi, acontecerá debate sobre o trajeto da ferrovia do frango. “Queremos uma ferrovia que interligue o Extremo Oeste com a Argentina, uma ferrovia bioceânica”, defendeu. Para Dresch, em Rio do Sul a discussão se fixará na reivindicação para que a ferrovia chegue ao litoral pelo Vale do Itajaí.
Agência AL
