Ministério Público lança livro sobre a Constituição Estadual

FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL

Elaborado pelo Ministério Público e lançado nesta sexta-feira (8), durante o Congresso de Direito Constitucional e Legislativo, o livro Constituição do Estado de Santa Catarina - Anotado com julgados da jurisdição constitucional catarinense.

O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC, Paulo Locatelli, informou que a obra é uma segunda edição sobre a Carta Magna, já que a primeira edição data de 2007. “Neste lapso temporal houve mudanças na legislação e o livro é um compêndio, fruto das ações diretas nas leis municipais que foram alteradas.”

Locatelli argumentou que a Carta de Santa Catarina é inovadora. “Nosso estado é o único que foi além, pois os deputados constituintes legitimaram o papel do promotor de justiça nas ações diretas de inconstitucionalidade e nos atos normativos municipais. O Pará recentemente copiou Santa Catarina.”

Filho do deputado constituinte Nelson Locatelli, presente ao evento, o subprocurador-geral de Justiça fez uma alusão carinhosa ao pai e exaltou o trabalho de constituintes e servidores da Assembleia Legislativa nos trabalhos que culminaram com a promulgação da Constituição do Estado em 5 de outubro de 1989.

A simbologia de comemorar os 35 anos da Constituição de Santa Catarina foi ressaltada pelo procurador de Justiça do MPSC, Maury Viviani. “Trata-se de uma data histórica, os julgados do Tribunal de Justiça do Estado atualizaram normas municipais e estaduais em diversos artigos para se adequarem à Constituição. Um trabalho de excelência do TJ no controle das leis.”

Maury afirmou que exerce a função de coordenador do Centro de Apoio Operacional do Controle da Constitucionalidade (Ceccon) do Ministério Público, que teve papel destacado na organização e elaboração do livro. “Sem o controle da constitucionalidade haveria uma desarmonia em relação à Constituição Estadual.”

O desembargador do Tribunal de Justiça de SC, João Henrique Blasi, fez parte da mesa dos trabalhos a convite dos integrantes do Ministério Público e da organização do evento.