Ministério Público estadual promove seminários regionais sobre eleições 2016

Ministro do STF Teori Zavaski

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) deu início, nesta sexta-feira (1º), em Florianópolis, a um ciclo de seminários regionais sobre as eleições de 2016. Os encontros serão  realizados até o mês de julho em outras 12 cidades, abrangendo todas as regiões do estado.

O evento de abertura oficial do calendário contou com a participação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki e da ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luciana Lóssio. O ato foi prestigiado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gelson Merisio (PSD), e outras autoridades. 

A iniciativa tem como objetivo orientar todos os atores do processo eleitoral - promotores de Justiça, juízes, chefes de cartório, representantes de partidos políticos e futuros candidatos - com informações necessárias à prevenção de práticas eleitorais ilícitas. "A eleição municipal é um tema que afeta diretamente a vida de todas as pessoas. Não queremos estabelecer limites ou regras que possam dificultar os trâmites do processo eleitoral, mas sim evitar problemas. O foco é que o eleitor e o candidato sejam os grandes protagonistas. Que a Justiça Eleitoral e o Ministério Público eleitoral sejam instrumentos de acionamento apenas em momento excepcional", ressaltou o procurador-geral de Justiça, Sandro José Neis.

Em função das recentes mudanças na legislação eleitoral, os principais temas abordados pelos palestrantes são financiamento de campanha e prestação de contas, condutas vedadas, restrições de final de mandato, aplicação da Lei da Ficha Limpa, distribuição de benesses, propaganda institucional, convenções partidárias, registro de candidaturas e propaganda eleitoral. "A principal modificação é quanto ao financiamento, que agora é apenas com doações de particulares e não de empresas. Além disso, neste ano o período eleitoral é mais curto. A propaganda começa apenas em 15 de agosto, com algumas restrições", disse o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA) do MPSC, Samuel Dal-Farra Naspolini. "Temos uma legislação eleitoral bastante minuciosa e rígida, mas é possível realizar uma eleição limpa, tranquila e legítima", frisou.

Desafios
Na avaliação de Zavascki, a eleição de 2016 será uma das mais concorridas da história brasileira. Segundo projeções do Tribunal Superior Eleitoral, mais de 400 mil candidaturas concorrerão aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. "Isso já seria um grande desafio para quem tem em seus ombros a responsabilidade de conduzir e fiscalizar esse enorme evento cívico. Mas os desafios não param por aí", comentou.

O ministro do STF destacou as novidades no plano normativo decorrentes da reforma eleitoral de 2015, que modificou a Lei das Eleições, a Lei dos Partidos Políticos e o Código Eleitoral, com o objetivo de reduzir custos de campanhas eleitorais, simplificar a administração dos partidos políticos e incentivar a participação feminina. "O marco normativo é importante, mas para a lisura do pleito é essencial que a lei seja cumprida e que o Ministério Público e a sociedade a fiscalize."

Zavascki ressaltou, ainda, a missão dos responsáveis pela condução e legitimidade do pleito. "Será árdua, especialmente pelo atual e importante momento de reafirmação de valores e fundamentos do Estado Democrático de Direito. A democracia é um processo histórico de construção social, que por vezes exige controle institucional das suas vicissitudes e excessos", disse. "Será particularmente importante para a reafirmação das instituições republicanas o papel dos juízes e do Ministério Público, de quem se espera uma conduta de serenidade e responsabilidade na compreensão os fatos e condução das soluções. É preciso, sobretudo, que os abusos de poder econômico e a corrupção política tenham severa resposta repressiva por parte do Estado", acrescentou.

Neste ano, para o ministro do STF, os eleitores também devem apresentar um comportamento diferente. "Tudo indica que o povo, como o real detentor da soberania, irá às urnas com maior consciência e responsabilidade cívica do que nos pleitos anteriores."

Judicialização
A ministra do TSE Luciana Lóssio concordou que as mudanças no cenário legislativo, relacionadas principalmente à redução do período eleitoral e ao financiamento de campanhas sem doações de pessoas jurídicas e com a observância de limite de gastos, representam desafios para a Justiça Eleitoral e os candidatos. "A expectativa é que será uma das eleições mais judicializadas do Brasil. A Justiça Eleitoral deve ter cautela para não se sobrepor ao eleitor. Seu papel é tutelar para que as eleições transcorram dentro de normalidade e impedir que o poder econômico influencie no resultado. Na medida do possível, minha posição é fazer prevalecer o voto popular."

Participação feminina
O tema de sub-representação feminina na política brasileira pautou a palestra da ministra do TSE. Luciana salientou o lançamento da campanha "Mulher na Política", do Tribunal Superior Eleitoral, durante sessão solene no Congresso Nacional ocorrida ontem (31).

A proposta é estimular a participação feminina nas eleições municipais de outubro com propaganda institucional em rádio e TV, conforme atualizações da minirreforma eleitoral. "Precisamos muito de campanhas nesse sentido. Apesar do voto feminino acontecer desde 1932, o Brasil é um dos piores da América em termos de representatividade feminina", disse. "As mulheres correspondem a 52% do eleitorado brasileiro e a 44% dos filiados a partidos políticos. No entanto, o Brasil ocupa a 154º colocação num ranking de 188 países, com uma representação feminina inferior a 10%."

A ministra falou sobre a legislação que determina a destinação de 10% da propaganda partidária ao incentivo da participação feminina. "Deixemos escrito em nossa história a luta pela igualdade de gênero na democracia brasileira."

Programação
De acordo com os organizadores  do evento, todos os encontros regionais serão realizados das 9h às 18h. A programação na parte da manhã será voltada para promotores de Justiça, juízes e chefes de Cartórios Eleitorais. No período da tarde, os seminários serão abertos ao público em geral, destinando-se à orientação de representantes de partidos políticos, integrantes dos meios de comunicação e sociedade.

• 03/05 - Mafra - Auditório da Amplanorte
• 04/05 - Joinville - Câmara dos Vereadores
• 05/05 - Itajaí - Auditório da Univali
• 31/05 - São Miguel do Oeste - Auditório do IFSC
• 01/06 - Chapecó -  Auditório da Unoesc
• 02/06 - Joaçaba - Auditório da Unoesc
• 28/06 - Araranguá - Auditório da Unisul
• 29/06 - Criciúma - Auditório da Satc
• 30/06 - Tubarão - Auditório da Unisul
• 26/07 - Lages - Auditório da CDL
• 27/07 - Rio do Sul - Auditório da Unidavi
• 28/07 - Blumenau - Auditório da Ammvi

As inscrições são gratuitas, limitadas por cidade e podem ser feitas pelo portal do MPSC.

Parceria
Os Seminários Regionais Eleições 2016 são resultado da parceria entre o Ministério Público de Santa Catarina, o Ministério Público Federal, o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, o Tribunal Regional Eleitoral/Escola Judiciária Eleitoral, o Poder Judiciário de Santa Catarina/Academia Judicial, a Escola da Magistratura e a Escola do Ministério Público