Ministério Público de SC apresenta relatório de gestão referente a 2024

FOTO: Vicente Schmitt/Agência AL

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou à Assembleia Legislativa, na tarde desta terça-feira (8), seu Relatório de Gestão Institucional (RGI) referente ao ano de 2024. A apresentação, realizada no Plenário Deputado Osni Régis, coube ao procurador-geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano.

A exposição do RGI ao Parlamento atende o artigo 101 da Constituição Estadual e tem como objetivo dar transparência às atividades administrativas do MPSC e à atuação das procuradorias e promotorias de Justiça. Conforme o relatório, o Ministério Público Estadual esta presente em todos os municípios catarinenses por meio de 420 promotorias e 77 procuradorias de Justiça, onde atuam 543 promotores e procuradores, além de cinco mil colaboradores. Em 2024, foram 64 mil atendimentos ao cidadão.

"Nossa função é defender o cidadão e a cidadã catarinense, seja na prevenção, seja na repressão às diversas formas de criminalidade, como indutor de políticas públicas, parceiro de instituições governamentais e da sociedade civil para tutelar, por exemplo, acesso à saúde, educação de qualidade, ao meio ambiente equilibrado, preservando e tutelando outros direitos fundamentais", afirmou Trajano.

A apresentação ao Parlamento foi dividida em cinco eixos: preservação do meio ambiente, atenção à saúde e direitos humanos, combate à criminalidade, defesa da coletividade, e projetos e aproximação com a sociedade. Em cada eixo, foram apresentados os principais programas desenvolvidos pela instituição, bem como os resultados obtidos em 2024. A íntegra do relatório será disponibilizada no site do MPSC.

Destaques
No meio ambiente, por exemplo, o relatório destaca o fortalecimento do Grupo Especial de Defesa dos Direitos Relacionados a Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas (Gedclima) e o investimento de R$ 9 milhões em 50 defesas civis municipais, recursos oriundos do Fundo para Reconstituição dos Bens Lesados.

Na saúde, o procurador ressaltou a ação do MPSC para a redução do tempo de espera em atendimentos médicos especializados no Planalto Norte, medida que beneficiou 300 crianças e adolescentes beneficiados.

Na área do combate à criminalidade, a atuação do Ministério Público recuperou R$ 270 milhões aos cofres públicos no combate à sonegação fiscal, além R$ 12 milhões por meio do Programa Saúde Fiscal dos Municípios. O combate ao crime organizado também foi impulsionado, com aumento de 23% das operações.

O chefe do MPSC também destacou a atuação dos Núcleos de Atendimento às Vítimas de Violência (Navits). São sete unidades regionais em funcionamento, responsáveis por 962 atendimentos em 2024. Outras cinco estão em fase de implantação.

Trajano apontou, ainda, a aprovação pela Alesc, no ano passado, da criação de 19 novas promotorias, que ainda serão instaladas. Ele adiantou que duas já tem local definido: Sombrio e São Miguel do Oeste. "Agradecemos à Assembleia por dar mais possibilidades para que o MP resolva suas questões de forma mais rápida e dinâmica", afirmou.