Metas do PNE para valorização do professor não estão sendo aplicadas

Catarina de Almeida Santos, professora da Faculdade de Educação da UnB e palestrante do seminário

O Plano Nacional da Educação (PNE) não tem sido o parâmetro da política nacional da educação, de acordo com a professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB), Catarina de Almeida Santos. Ela palestrou sobre a valorização do professor, nesta sexta-feira (30) à tarde, dentro da programação do seminário regional “O Plano Nacional de Educação (PNE), a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e os desafios da educação brasileira ", em Criciúma.

As metas previstas no Plano Nacional da Educação que dizem respeito à valorização do professor são interdependentes, têm como parâmetro a qualidade e como objetivo o direito à educação. Conforme Catarina, o resultado do trabalho do professor não depende só da sua formação. É preciso ter boas condições de trabalho, remuneração condizente e expectativa na carreira.

Uma das metas previstas no PNE, a de número 17, prevê “valorizar os profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente”. De acordo com uma amostragem realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2015, os professores ganham 39% a menos que outros profissionais com nível superior. O piso em 2017, para 40 horas-aula, é de R$ 2.298.

A estratégia 18, também contida no plano, diz que as redes públicas de educação básica devem ser estruturadas de modo que 90%, no mínimo, dos profissionais do magistério e 50% dos profissionais não docentes sejam ocupantes de cargo de provimento efetivo. Com o exemplo das ações previstas na Meta 17 e na Estratégia 18, a professora demonstrou que o Plano Nacional da Educação não será cumprido a menos que haja o investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação, conforme prevê a lei.

Na contramão do que foi construído nos últimos anos, a Emenda Constitucional 95, promulgada em 2016, impede o aumento dos investimentos nas áreas básicas. A revogação dessa emenda é essencial para o futuro da educação no Brasil, conforme a palestrante. “Não é possível que a gente passe nem dez anos com essa emenda, que vai retardar o desenvolvimento deste país por um século”, disse.

Remuneração
De acordo com a pesquisa citada pela palestrante, dos 494 mil docentes que atuam no ensino médio no Basil, 228 mil (46%) ministram pelo menos uma disciplina para a qual não têm formação. Somente 27% dos professores que lecionam física no Brasil possuem formação na área. E quase um terço dá aula apenas de matérias para as quais não tem formação específica. “Há profissionais com formação no Brasil, mas não há incentivo para que essas pessoas queiram atuar como professores e professoras”, lamentou Catarina.

A reforma do ensino médio foi outro aspecto desmotivador para os profissionais citado pela palestrante. “Na contramão da discussão sobre a importância da profissionalização docente, veio o governo com um decreto que desmonta tudo aquilo que avançamos na Lei de Diretrizes e Bases”, protestou. A reforma admitiu a figura de profissionais com “notório saber”, que poderão ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação ou experiência profissional.

O seminário
O seminário foi promovido pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, em parceria com a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, com o apoio da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira. O evento em Criciúma foi o sexto de uma série de 12 seminários regionais realizados por proposição da deputada estadual Luciane Carminatti e do deputado federal Pedro Uczai, ambos do PT.