Mensagem anual do governador marca abertura do ano legislativo

Abertura da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura. Foto: Carlos Kilian e Lucas Gabriel Diniz/Agência AL

A mensagem anual do governador Raimundo Colombo aos catarinenses, marcada para as 14h desta terça-feira (4) em sessão especial no Palácio Barriga Verde marca a abertura dos trabalhadores do quarto e último ano da 17ª Legislatura. Além de divulgar as ações do Poder Executivo, a solenidade prevista na Constituição estadual permite a retomada dos trabalhos legislativos, com a realização da 1ª sessão ordinária de 2014, nesta quarta-feira.       

A votação de projetos, entretanto, ainda depende da instalação das comissões, colegiados formados por deputados, encarregados da análise da constitucionalidade e do interesse público das proposições. De acordo com o Regimento Interno da Casa, as comissões devem ser recompostas a cada sessão legislativa, com duração de um ano.

Os líderes de bancada têm a função de indicar os membros que irão compor as 18 comissões permanentes existentes. O preenchimento das vagas será proporcional ao tamanho de cada bancada ou bloco parlamentar, visando manter a representatividade de forças na Casa.

De acordo com o previsto no regimento interno da Casa, o prazo para a indicação dos membros é de cinco sessões ordinárias, após o qual serão eleitos o presidente e o vice de cada comissão.