MPs que alteram salários de médicos e de servidores da Udesc começam a tramitar

Os parlamentares aprovaram, durante a sessão ordinária de hoje (17), a admissibilidade da Medida Provisória (MP) 195/2014, que fixa o valor referencial dos salários da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), e da MP 196/2014, que “institui retribuições financeiras por desempenho de atividades finalísticas, dispõe sobre a Gratificação de Desempenho e Produtividade Médica (GDPM) e institui gratificação especial”. A medidas agora serão analisadas na Comissão de Constituição e Justiça e na Comissão de Finanças e Tributação, antes de serem votadas em plenário.

Na tribuna, o deputado Neodi Saretta (PT) fez um registro de solidariedade à comunidade de Quilombo. Conforme o parlamentar, na segunda-feira (16) ocorreu um fato impressionante no município, que registrou mais de 100 milímetros de chuvas em 40 minutos. "O volume de água causou uma enxurrada volumosa e muitos estragos", informou. O deputado manifestou solidariedade e fez um apelo aos órgãos da defesa civil do Estado para que contribuam no assessoramento aos municípios atingidos e na recuperação das perdas.

O deputado Dirceu Dresch (PT) também comentou os prejuízos causados pelas intempéries. Ele destacou que, na região do Planalto Norte, não chove há uma semana, mas os rios não baixaram e as casas ainda estão debaixo d'água. Ele também comentou a situação inusitada ocorrida em Quilombo. "A enxurrada arrastou carros e lojas foram inundadas. Foi um prejuízo muito grande. No sábado à noite o município já havia sido atingido por um vendaval forte", lamentou. O parlamentar disse que entrou em contato com a Companhia Nacional de Abastecimento, que está colocando alimentos à disposição da Defesa Civil Estadual. Citou ainda a liberação do Fundo de Garantia para as famílias atingidas e a liberação de R$ 13 milhões do Ministério da Integração.

Prevenção da vida
O deputado Ismael dos Santos (PSD) reproduziu documentário produzido pela TV da Assembleia Legislativa sobre a atuação das comunidades terapêuticas que trabalham com recuperação de dependentes químicos. Conforme o audiovisual, mais de 125 mil pessoas são dependentes de drogas em Santa Catarina. O Programa Reviver, idealizado pela Comissão de Prevenção e Combate às Drogas da Assembleia Legislativa, está possibilitando o atendimento de 120 dependentes químicos por mês, por meio de convênios com entidades credenciadas.

O deputado Eni Voltolini (PP) fez um comparativo entre as mortes causadas pelo tráfico e as pessoas vitimadas no trânsito. Somente no trecho duplicado da BR-101 (região Norte), ocorreram 7.140 acidentes em 2013, que causaram 105 mortes e 3.263 feridos. No trecho não duplicado, houve 2.505 acidentes, com 71 mortos e 1.621 feridos. Esses números repercutem no sistema de saúde, conforme lembrou o parlamentar. “As pessoas doentes que aguardam cirurgias eletivas são retiradas das filas para o atendimento das pessoas acidentadas. E esse critério não dá para mudar, o que dá para mudar é o comportamento. No trecho não duplicado acontecem menos acidentes porque as pessoas tratam o trecho duplicado como pista de corrida”, argumentou.

Voltolini defendeu que a polícia realize mais atividades de fiscalização e que o governo estadual faça uma campanha publicitária sobre o tema. "Existem algumas brigas das quais esta Casa parlamentar não tem o direito de se ausentar. Esta é uma delas, a luta pela vida." Em aparte, o deputado Ismael informou que a Comissão de Prevenção e Combate às Drogas levantou 44 mil infrações de trânsito ocorridas no ano passado, dentre as quais, 11 mil pela junção de álcool e direção. Ele concordou com a necessidade de realização de uma campanha de conscientização. “Na semana passada, Florianópolis foi classificada em primeiro lugar no ranking de homens que dirigem depois de ingerir bebida alcoólica”, informou. Voltolini finalizou afirmando que “as pessoas que têm a possibilidade de fazer algo concreto devem fazê-lo".

Sobre esse assunto, o deputado Sargento Amauri Soares (PSOL) ponderou que, mesmo que as pessoas não dirigissem sob o efeito de álcool, ainda assim haveria um número significativo de acidentes, em função da velocidade e da quantidade de veículos. Ele considera irracional, sob diversos pontos de vista, que o modelo de transporte brasileiro priorize a indústria automobilística e de caminhões. “Durante cinco décadas, os governos brasileiros abandonaram o sistema ferroviário. Agora se fala em construir ferrovias novamente, quiçá eu esteja vivo quando isso acontecer."