Medida Provisória dos ACTs não é votada e Executivo deve revogá-la

Professores voltaram a ocupar as galerias do plenário FOTO: Eduardo Guedes de Oliveira/Agência AL

A Medida Provisória nº 198/2015, que fixa a remuneração dos professores temporários (ACTs), não foi apreciada pelo plenário na sessão desta quarta-feira (1º) da Assembleia Legislativa. O presidente Gelson Merisio (PSD) anunciou que entendimentos mantidos com a Casa Civil e com a Secretaria de Estado da Educação indicam que o governo revogará o dispositivo legal. “É possível que na próxima semana tenhamos a MP revogada, há um encaminhamento neste sentido e que atende os interesses postos”, explicou Merisio.

Luciane Carminatti (PT) perguntou se a intenção de fato era voltar atrás e se o gesto seria praticado na próxima terça-feira (7). Merisio frisou que se trata de um encaminhamento. “Quando for definitivo, será o Executivo, através do líder do governo, que oficializará a posição”, respondeu o presidente.

Carminatti agradeceu o apoio de Merisio e refez apelo ao presidente do Legislativo. “Nos ajude para que definitivamente retiremos este assunto de pauta, restabelecendo o diálogo”, declarou a representante de Chapecó, aludindo a negociação entre os professores em greve e a Secretaria de Educação, atualmente interrompida.

Crise econômica divide deputados
Fernando Coruja (PMDB) alertou os catarinenses sobre a crise que assusta o país. “Alguns querem dourar a pílula, mas a crise existe e envolve os poderes, os políticos e os empresários”, avaliou o representante de Lages, que questionou o futuro do país. “A coisa pode não acabar bem, é preciso chamar à responsabilidade aqueles que devem tê-la, os poderes e os partidos políticos”, ponderou.

Coruja defendeu um pacto entre os poderes e os partidos. “Uma pauta mínima, dez pontos acordados para o país suplantar este momento, como a reforma política”, sugeriu. Para o deputado, o PSDB tem de contribuir com o ajuste fiscal, assim como o PT. “Escutem o povo, escutem, o momento é de reflexão, não de vaidades”, declarou Fernando Agostini.

Dirceu Dresch (PT) divergiu do colega. “Tem gente pregando o caos, mas a direção do segundo governo Dilma é correta”, observou o representante de Saudades, citando o fato de que as agências de avaliação de risco mantiveram o status de bom pagador para o Brasil. Segundo o deputado, a crise é transitória. “As comodities despencaram e a China desacelerou”, justificou.

Dresch citou os investimentos da BMW em Araquari como indício da fortaleza econômica do país. “Tem gente torcendo para que a Petrobrás ande para trás e leve junto a indústria nacional para o país parar de crescer”, criticou, contrapondo em seguida a opinião do banqueiro Roberto Setúbal, do Itaú, que afirmou que “o país ainda tem flutuações temporárias”.

Dresch acusou os arautos da crise de desejarem a deterioração da economia para estimular o impeachment de Dilma Rousseff. Além disso, afirmou que a corrupção assola o Brasil desde o descobrimento. “Empresários, profissionais liberais, todo tipo de gente tenta corromper o sistema, inclusive a maior empresa de comunicação de Santa Catarina”, discursou o deputado petista.

1º de abril, dia da verdade
Ana Paula Lima (PT) afirmou na tribuna que o dia 1º de abril lembra o golpe civil-militar de 1964. A deputada enfatizou a tragédia que significa a perda da liberdade política e citou os nomes dos catarinenses mortos e desaparecidos, vítimas da repressão ditatorial. Ana Paula também destacou que o dia 1º de abril foi declarado “dia estadual do direito à verdade e à memória”, oportunidade para lembrar aqueles que se revoltaram contra a violência do regime.

Dia 1º de abril na história catarinense

1754 – O governador da capitania, D. José de Melo Manuel, baixou decreto obrigando os agricultores da Ilha de Santa Catarina a plantarem pelo menos cem pés de algodão todo ano.

1821 – Em ato solene as autoridades de Desterro juraram lealdade à Constituição portuguesa.

1849 – Circulou, em Desterro, o primeiro exemplar do jornal “Progresso Catarinense”, depois denominado “Conciliador Catarinense”, que defendeu o ideário liberal.

1996 – Morreu, em Florianópolis, o ex-governador Celso Ramos. Empresário, Celso foi um dos fundadores da Fiesc, governou o estado de 1961 a 1966 e depois elegeu-se senador.