Detran: profissionais não concordam com divisão de perícias por clínicas

Psicólogos e médicos de diferentes regiões de SC prestigiaram a discussão

Médicos e psicólogos credenciados junto ao Detran não concordam com a divisão de perícias por clínicas, como propõe o Detran, e reivindicaram a divisão equitativa por médico credenciado. O pedido foi feito durante audiência pública da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, realizada nesta segunda-feira (18), na Assembleia Legislativa.

“Está havendo uma interpretação equivocada com a divisão equitativa entre entidades. Uma clínica com dez médicos e uma clínica com dois vão receber o mesmo números de exames. Os encaminhamentos podem ser por CNPJ, mas proporcionalmente ao número de médicos”, ponderou Guilherme Guerreiro, médico credenciado junto ao Detran em Florianópolis.

“Vejo problema com o CNPJ, somos 13 médicos na nossa clínica, aí vem outro e monta uma com dois. É injusto, deve existir uma maneira de fazer a divisão proporcional ao número de médicos”, declarou Benito Borges, perito em Criciúma.

Osmar Carraro Junior, assessor jurídico do Detran, respondeu de forma enfática.

“A distribuição será feita por CNPJ”, afirmou Carraro, indicando que a distribuição será ordenada por clínicas, não importando a quantidade de médicos peritos que atuam em cada clínica.

Além da divisão das perícias, médicos e psicólogos também divergiram dos representantes do Detran acerca do compartilhamento de espaços entre os peritos.

“Os médicos podem integrar o mesmo CNPJ e dividir as mesmas instalações, o que o Detran não vai compactuar é com médicos e psicólogos dividindo a mesma sala, o mesmo estabelecimento comercial. Não podem usar o mesmo estabelecimento comercial”, insistiu Carraro.

Beatriz Castellar de Faria, médica credenciada junto ao Detran em Criciúma, discordou e lembrou que os tempos são de coworking para dividir custos.

“Todo mundo tentando se reunir, em Joinville tem hospital com 38 oftalmologistas, como que CNPJs diferentes não podem dividir o mesmo espaço físico, sala de recepção, máquina de xerox?”, questionou a perita.

Diante da posição férrea dos representantes do Detran, o deputado Marcos Vieira (PSDB) fez um apelo ao Executivo.

“Existe a possibilidade de modificação da legislação em âmbito federal, então é hora de conversar, e mais, não importa se está judicializado ou não, mas que se possa conversar para acordar, se não houver entendimento entre os prestadores e o Detran, o prejuízo será do catarinense. Levem esse apelo aos seus superiores para que se abra a conversação, vamos fazer uma grande rodada”, propôs Marcos Vieira.

Fé no mercado
Sabrina Guidi Valverde, representante do Sindicato dos Psicólogos de Santa Catarina (SinPsi), argumentou que a mudança esbarra na viabilidade econômica da prestação de serviços ao Detran pelos psicólogos.

Segundo Valverde, nos 205 municípios com até 15 mil habitantes há apenas cinco clínicas credenciadas.

“Mesmo nos 23 maiores municípios onde têm demanda regular e substancial há necessidade que trabalhem em conjunto para ter condições de atendimento, de manter o espaço, de seguir as normas exigidas pelo Conselho e para que o trabalho seja feito de forma digna”, explicou a psicóloga.

De acordo com estudos do SinPsi, para cada cidadão atendido, as clínicas pagarão 14% de impostos, que somados aos gastos com aluguel, água, IPTU, energia, material de expediente, contador, chegam a 45% do faturamento.

“Com 75 atendimentos por profissional conseguimos um faturamento de R$ 5.040,00 mensais, mas como metade é custo, já está abaixo do valor do piso, que é de R$ 3,6 mil”, pontuou, acrescentando que a mudança pode dificultar o atendimento à população no futuro.

O assessor jurídico do Detran discordou novamente.

“Não temos receio de colapso dos serviços, entendemos que a abertura para credenciamento de novos profissionais só tende a melhorar a prestação de serviços e existe uma linha de fomentar o liberalismo e o mercado deve se regulamentar”, opinou Carraro.