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Mauro de Nadal acompanha anúncios do ministro da Infraestrutura para SC
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro de Nadal (MDB), participou na manhã desta terça-feira (17) de uma audiência pública em Brasília com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, no qual foram tratadas diversas questões de interesse para o estado, tais como investimentos nas rodovias e aeroportos em Santa Catarina.
O evento foi promovido pela Comissão de Infraestrutura do Senado Federal, a pedido do senador Esperidião Amin (PP-SC), e também contou com a presença de diversas outras lideranças políticas catarinenses, como o governador Carlos Moisés (sem partido), representantes do Fórum Parlamentar Catarinense e os deputados Valdir Cobalchini (MDB), Ivan Naatz (PL) e Laércio Schuster (PSB).
O foco inicial do debate foi o novo marco regulatório das ferrovias, o PLS 261/2018, de iniciativa do senador José Serra (PSDB-SP), que propõe uma maior participação da iniciativa privada na exploração da malha nacional. A nova normativa, disse Tarcísio de Freitas, deve trazer mais segurança jurídica para a realização de novos investimentos no país, com o governo tendo R$ 30 bilhões garantidos para melhorias no modal a partir do próximo ano.
Santa Catarina, prosseguiu o ministro, deve ser beneficiada por meio da execução de projetos do Tronco Sul, com a ligação da região central do país ao Oeste do estado e aos portos catarinenses. Os estudos para as obras já estariam em andamento. “A maior vulnerabilidade do setor agropecuário catarinense poderá ser atendida por meio da iniciativa privada, por meio de autorizações”, disse, referindo-se ao abastecimento de insumos como o milho.
Sobre este tema, ele afirmou ainda que o governo federal também planeja editar uma medida provisória para acelerar o andamento dos planos traçados e que conta com o auxílio dos estados para a formação de legislações afins.
Uso dos recursos de SC para rodovias federais
Uma das questões mais aguardadas pelos participantes da audiência, entretanto, foi a aplicação de R$ 350 milhões em recursos de Santa Catarina para a realização de melhorias nas rodovias federais que cortam o estado. A iniciativa, que prevê a destinação de R$ 200 milhões para a BR-470, R$ 100 milhões para a BR-163 e R$ 50 milhões para a BR-280, ainda aguarda uma sinalização positiva por parte do governo federal.
Na condição de presidente da Alesc, o deputado Mauro de Nadal foi uma das vozes mais enfáticas na defesa das obras, destacando os prejuízos sociais e econômicos que a má situação das rodovias custa ao estado.
“Quem sabe, o melhor intérprete dos princípios fundamentais da Constituição Federal seja o cidadão. Porque o cidadão que está transitando lá nessas rodovias, a ele não interessa de quem é a responsabilidade pela sua manutenção, a responsabilidade pela execução de uma obra, ele quer que o serviço verdadeiramente aconteça”, disse.
A recuperação das vias tem sido encarada como prioridade máxima entre a população e as lideranças políticas catarinenses, que não suportam mais a postergação das obras. “Por isso estamos aqui, somando forças.”
A fala de Nadal contou com o apoio do governador Carlos Moisés, que declarou que os convênios devem ser realizados até o final de agosto, caso contem com o aval do Ministério da Infraestrutura. “Nós temos a convicção de que com essas proposições nós vamos retirar isso do debate, do papel. O nosso objetivo nunca foi politizar ou traçar qualquer descontentamento ou desconforto a quem quer que seja. Nós estamos unindo as mãos de fato e reiterando o compromisso de fazer com que Santa Catarina continue crescendo.”
Em relação exclusivamente a BR-470, Moiséis assegurou o uso de R$ 200 milhões nos lotes 1 e 2 da duplicação da rodovia e se comprometeu a enviar um projeto de lei à Alesc para investir outros R$ 100 milhões nos lotes 3 e 4.
Além das BRs 280, 470 e 163, que terão aporte total de R$ 450 milhões, Carlos Moisés afirmou que o projeto de lei a ser enviado para a Alesc também deve prever valores para as BRs 282 e 285.
“Santa Catarina não pode mais esperar. Precisamos acelerar estas obras para tirá-las da nossa pauta. O investimento em infraestrutura sempre foi uma prioridade nossa. Hoje o diálogo venceu. Quem transita pelas rodovias são catarinenses, e eles querem celeridade. O aporte do Governo do Estado vai proporcionar isso”, diz Carlos Moisés.
Segundo o governador, a intenção é que o convênio com o DNIT para o investimento seja assinado ainda este mês.
Segunda pista no aeroporto de Navegantes
Em outro ponto, Tarcísio de Freitas foi questionado sobre a possibilidade de construção de uma segunda pista de pouso e decolagem no aeroporto de Navegantes, recentemente concedido para a administração de uma empresa privada.
A obra já está nos planos do governo, havendo inclusive uma área desapropriada dentro do sítio aeroportuário, mas cuja execução vai depender da necessidade da oferta do serviço.
“Surgiu a demanda para uma segunda pista, ela vai acontecer. Ela vai ser imposta ao concessionário”, ressaltou, acrescentando as melhorias que o aeroporto receberá. “Em Navegantes vamos ter R$ 600 milhões de investimentos, o que não é pouco e a capacidade de operação do aeroporto será aumentada, passando de 1,5 milhão de passageiros, para 8 milhões.”
Terceiras faixas na BR-282
Presidente da Comissão de Infraestrutura, o senador Dário Berger (MDB-SC) levantou o tema da construção das terceiras faixas na BR 282, nos sentidos Leste-Oeste (40 km) e Oeste-Leste (28 km).
“Essa é uma rodovia extremamente importante, muito cara para Santa Catarina e as informações preliminares é que já havia projeto para execução dessas faixas nessas localidades, mas fui surpreendido em um uma reunião hoje, no DNIT, de que o projeto é para o Oeste catarinense e não na Serra-Litoral”, disse Dário.
Em resposta, Tarcisio de Freitas reconheceu que as melhorias projetadas pelo ministério para a 282 no momento estão mais voltadas aos trechos entre os municípios de São Miguel do Oeste, Chapecó e Irani e que o trajeto entre Lages e Florianópolis ainda demanda uma ação inicial. “Precisamos ter o projeto de engenharia e para isso vamos dar o comando para o DNIT fazer, até para podermos ter clareza sobre os recursos necessários e a futura contratação da obra.”
Em apoio a Berger, a deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) acrescentou que os parlamentares catarinenses planejam destinar emendas individuais aos orçamentos dos próximos anos visando viabilizar a obra economicamente.
Neste ponto, Tarcisio de Freitas afirmou que Santa Catarina deve ser compensada pelo corte no orçamento da União dos R$ 130 milhões que seriam destinados para a recuperação das rodovias federais que cortam o estado. Segundo o ministro, serão destinados R$ 171 milhões para o estado em um projeto orçamentário para 2022.
Conforme o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o projeto já recebeu o aval dos ministérios da Fazenda e da Infraestrutura e deve ser votado no Congresso Nacional com a retomada dos trabalhos legislativos.
Agência AL
