Massacre de Suzano ainda repercute na Assembleia Legislativa

Sessão ordinária da manhã desta quinta-feira (14)

O assassinato de cinco estudantes e duas funcionárias em uma unidade de ensino na cidade paulista de Suzano dominou os debates da Assembleia Legislativa de Santa Catarina pelo segundo dia consecutivo. Passadas pouco mais de 24 horas do massacre realizado por dois ex-alunos da Escola Estadual Raul Brasil, parlamentares catarinenses estavam unidos em solidariedade às famílias e amigos das vítimas, mas distantes nas opiniões sobre a questão do desarmamento.

O assunto veio à pauta na sessão logo no primeiro discurso, feito pelo deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB). “O Brasil mais uma vez está assistindo atônito agora sobre o ocorrido em Suzano. Um momento que nós todos estamos envergonhados com essa situação. Nós da classe política temos que parar e analisar o que está acontecendo. Não quero entrar no mérito para discutir porte de arma, mas tem alguma coisa errada”, comentou. Para ele, o fato é outro resultado do afastamento das famílias em relação aos filhos, do afastamento da escola.

“O afastamento dos pais, da família, de seus filhos na primeira infância, me parece como a causa fundamental dessa desagregação que vem acontecendo. Não tenho dúvida, que os índices de violência são causados por esse afastamento. São poucos os momentos nos quais os pais falam com os filhos, brincam, abraçam, acompanham o crescimento”, lamentou. Na opinião do parlamentar, isso tudo leva ao extremismo.

O deputado Ismael dos Santos (PSD) concordou e citou também a questão dos entorpecentes. Lembrou que a mãe de um dos atiradores é usuária de drogas. Relatos publicados pela imprensa paulista indicam que a relação entre ela e o filho teria sido problemática e distante.

A deputada Paulinha (PDT) afirmou estar aterrorizada com “essa intolerância que parte de todos os lados”. Segundo ela, é algo que está além da política. “O presidente Bolsonaro foi esfaqueado e teve quem comemorou. O neto do ex-presidente Lula morreu, houve quem comemorou. Tudo nesse país virou motivo de intolerância”, argumentou.

A parlamentar citou que é preciso o debate sobre uma regulação das redes sociais, território que, na opinião dela, o extremismo é amplificado, recordando que ela e a deputada Ana Campagnolo (PSL) foram, recentemente, vítimas da intolerância. “Não é questão política, é falta de políticas consistentes para a estruturação do lar, do fortalecimento educacional.”

Por outro lado, a deputada Ana Campagnolo endossou o que o colega de partido, deputado Sargento Lima, defendeu na tarde anterior, afirmando que “armas salvam vidas”. No ponto de vista da parlamentar, qualquer segurança armado poderia ter evitado “estragos maiores” em Suzano.

Ela ainda questionou o posicionamento de parte dos veículos de comunicação na cobertura do massacre de Suzano. “É mais uma injustiça que cometem com o presidente e um desrespeito com os eleitores dele. De forma truculenta, um jornal tenta vincular Bolsonaro com os dois terroristas. Que culpa Bolsonaro tem se uma pessoa desequilibrada é fã dele?”, questionou.

Ana avaliou que essas situações são ampliadas em casos assim. “Por que não falam das mortes causadas pelos grupos terroristas como VAR-Palmares, da qual ex-presidente Dilma fez parte? Por que a imprensa não fala da relação do Adélio Bispo, que deu uma facada em Bolsonaro, é filiado ao PSOL?”, indagou.

A deputada informou ainda que, preocupados com a questão da segurança na escola, ela e o deputado Coronel Mocellin (PSL), enviaram ao governo estadual uma indicação sobre uma proposta que a gestão Carlos Moisés (PSL) vem avaliando. A idéia é viabilizar a gestão compartilhada das escolas públicas entre as secretarias da Educação e de Segurança Pública, a exemplo do que já acontece no Distrito Federal. Para a deputada, é ilusório acreditar que só a educação resolverá todos os problemas de violência.

Ao discursar, o deputado Jessé Lopes (PSL) citou a necessidade de se fazer algumas reflexões antes de dizer que a culpa do massacre que marcou o dia anterior seja das armas de fogo. “Essas armas eram registradas? Será que o Estatuto do Desarmamento deu certo nesse caso? Será que se a professora estivesse armada poderia evitar ou amenizar? Ou se tivesse um policial militar lá? Temos que nos perguntar”, falou. O parlamentar se manifestou a favor do registro dos armamentos e reforçou sua argumentação ao dizer que, muitas vezes, “uma pessoa com arma de fogo só é parada por alguém bem intencionado que tenha outra arma de fogo”.

Líder do Governo na Alesc, Coronel Mocelin ponderou que não se está proibindo a fabricação e o comércio de armamentos. “Mas é muito fácil entender que a proibição não vai prevenir crimes. Ninguém está estimulado que todos saiam armados. Mas hoje qualquer um que deseja uma arma clandestina, consegue”, reforçou. Para ele, as “pessoas de bem” que tenham arma na residência têm uma forma de conseguir evitar o crime.

Cedup
Ana Campagnolo trouxe ao Plenário outro tema ligado à educação. Relatou visita ao município de Guaramirim, no Norte de Santa Catarina, e apresentou aos colegas um vídeo que gravou dentro da edificação erguida para ser sede de um Centro de Educação Profissionalizante (Cedup).

“Um prédio que recebeu investimento da União de R$ 10 milhões, construído com dinheiro público, que está pronto, mas não funciona”, contou. Ela foi informada que uma questão burocrática entre o Estado e o governo federal impede o uso do prédio.

A deputada informou ao secretário da Educação, Natalino Ugioni, sobre o problema e que ele vai visitar o Cedup. A prefeitura deseja municipalizar o prédio para utilizar ou ceder à alguma instituição que ofereçam cursos técnicos ou ensino médio profissionalizante, para atender toda a região.

Celesc
A questão energética foi tratada pela deputada Paulinha. Ela relatou que a Alesc está acompanhando as demandas do setor, pois vários gabinetes receberam manifestações sobre a prestação de serviços da Celesc, com beneficiamentos de rede em algumas regiões que trazem prejuízos para comunidades de agricultura familiar. De acordo com ela, o presidente da estatal, Clecio Poleto, citou que há investimentos previstos para resolver isso, mas que a Assembleia tem pedido a ele que torne público esse plano de investimentos.

“Recebemos também uma comitiva de servidores defendendo a Celesc pública que pediram uma audiência pública. Então incorporei o pleito trazido para a Comissão de Minas e Energia, onde foi proposta essa audiência em abril. O deputado Fabiano da Luz [líder do PT] ficou encarregado de identificar, junto ao Colégio de Líderes, uma data mais oportuna, para termos uma presença mais consistente”, relatou.

Imunidade fiscal para hospitais públicos
Outra pauta trazida pela deputada do PDT foi sobre saúde pública. Ela apresentou um projeto que prevê imunidade fiscal sobre a seguridade social para hospitais e postos de saúde públicos, como ocorre com os hospitais filantrópicos. De acordo com ela, é justo que os filantrópicos tenham essa imunidade, pois são obrigados a fazer 60% dos atendimentos para o SUS, enquanto os públicos, que não recebem o mesmo benefício, têm a obrigação de atender 100% pelo SUS.

Se aprovada na Alesc, a iniciativa deve tramitar nos parlamentos de outros estados. Se aceito em pelo menos 14, pode se transformar em Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Câmara Federal.

Poluição
Ao falar no horário reservado ao bloco do PP-PSB-PRB-PV, o deputado Ivan Naatz (PV) chamou atenção para o problema da poluição urbana. Ele comentou que, por anos, a pauta ambiental brasileira se concentrou no desmatamento como fonte de debate ambiental. Com os monitoramentos digitais, avaliou, isso está sob controle, ainda que os órgãos ambientais não tenham todo o apoio necessário.

“As redes sociais, imprensa, têm sido vigilantes nos números apresentados sobre desmatamento. Mas temos que fazer um novo debate. Me solidarizo com o ministro do Meio ambiente que traz à pauta a maior preocupação que é a poluição urbana”, afirmou.

Naatz alertou para o lixo produzido pelas pessoas, para a quantidade de plástico consumida pela sociedade, a sobra de lixos orgânicos, a falta de planejamento das cidades para o lixo. Segundo ele, o Paraná comemora agora a produção de energia do lixo colhido na região metropolitana de Curitiba, a primeira usina do país que produz energia a partir do lixo, enquanto aqui ainda falta um pauta estadual para o tema.

Proerd
O Coronel Mocelin fez uma homenagem aos policiais militares que se dedicam em instruir crianças nas escolas sobre o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd). “No dia próximo dia 16, completamos 21 anos do Proerd em Santa Catarina, com mais de um milhão de crianças orientadas”, destacou. Segundo ele, a iniciativa é valiosa na prevenção ao uso de entorpecentes. Ainda mais que “70% dos presídios estão ocupados” por criminosos envolvidos com o tráfico.