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Maria da Penha participa do “Mulher em Foco”, na TVAL, nesta quarta (3)
Maria da Penha, uma das maiores ativistas pelo direito da mulher na atualidade, é a entrevistada do Programa Mulher em Foco, veiculado pela TVAL, da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira, às 18h50, com apresentação da jornalista Deluana Buss.
O caso de violência que a deixou tetraplégica deu sustentação à criação da Lei Federal 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha. Decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006, a lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, e já no dia seguinte o primeiro agressor foi preso, no Rio de Janeiro, após tentar estrangular a ex-esposa.
A introdução da lei diz: “Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências”.
Há três anos um relatório sobre a situação das mulheres no mundo, divulgado pela Organização das Nações Unidas (ONU), citou a Lei Maria da Penha como pioneira na defesa dos direitos das mulheres.
Segundo Maria, que é farmacêutica e bioquímica aposentada, muita coisa mudou de lá para cá. “Hoje, 98% dos brasileiros têm conhecimento da lei, que veio não para punir os homens, mas para punir o homem agressor e proteger a mulher da violência doméstica”.
Maria da Penha enfatiza que as políticas públicas não dão celeridade à aplicabilidade das leis, principalmente em municípios pequenos, onde as mulheres não têm onde denunciar. “As mulheres continuam sendo vítimas da violência porque não conseguem suporte para denúncia. Esta estatística precisa ser melhorada”.
Bancada feminina
Durante o programa, depoimentos das parlamentares que compõem a Bancada Feminina da Assembleia Legislativa irão tratar de políticas públicas e projetos propostos por elas relativos à segurança e aos diretitos das mulheres.
A coordenadora da Bancada, deputada Dirce Heiderscheidt (PMDB), declara estar buscando, junto ao governador, a implantação de uma secretaria voltada às necessidades especificas das mulheres, como também a construção da Casa da Mulher Brasileira (casa de acolhimento para as mulheres e seus filhos), no estado.
O projeto de lei Procuradoria da Mulher, no âmbito da Assembleia Legislativa, é apresentado pela deputada Luciane Carminatti (PT). De acordo com a parlamentar, a procuradoria já existe na Câmara Federal e tem como objetivo diagnosticar e interferir junto aos órgãos responsáveis sobre toda a situação de violência doméstica e discriminação incorrida com a mulher.
Já Angela Albino (PCdoB) apresentou um projeto exigindo o pagamento de uma multa pelo agressor para que ele possa ressarcir o estado dos custos de seu crime.
O tratamento do agressor é também um questionamento da parlamentar. Maria da Penha informou que a lei prevê o tratamento do agressor, mas que a educação desde a infância para que os homens cresçam entendendo a importância do respeito às mulheres, ao ser humano. Muitas crianças vivenciam os pais batendo nas mães e acham que isso é natural e acabam repetindo os atos de violência.
O atendimento nas delegacias foi discutido como deficitário em muitos locais. Maria da Penha ressaltou a importância da criação de delegacias especializadas. A agressão, segundo ela, geralmente inicia de maneira branda. “As mulheres devem ficar atentas e buscar ajuda, nos Centros de Referência da Mulher, ao menor sinal de violência, para que não se transforme em uma tragédia. Se você não tem onde recorrer ligue para 180, número da Secretaria de Políticas para as Mulheres”, concluiu.
Agência AL
