Mantido veto parcial a projeto de reajuste dos servidores da Udesc

Sede da Udesc, em Florianópolis; PLC vetado parcialmente trata do reajuste dos servidores da universidade

O Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina manteve, durante a sessão da tarde desta terça-feira (24), o veto parcial ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 45/2017, aprovado no fim do ano passado pelos deputados, que reajuste os salários dos servidores da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc). Conforme o deputado Darci de Matos (PSD), a manutenção do veto conta com a anuência do Conselho Universitário da instituição.

O então governador Raimundo Colombo vetou, em janeiro, dois incisos do PLC que haviam sido incluídos por meio de emenda parlamentar e retroagiam o reajuste para abril de 2017. Na proposta original, de autoria do Poder Executivo, o reajuste entraria em vigor em dezembro de 2017. O Executivo justificou que as emendas eram inconstitucionais, já que o assunto era de competência do governador, além de impactar nas finanças do Estado.

“Não tem outro caminho a não ser manter o veto. O Estado não tem condições de arcar com despesas que impliquem em aumentar a folha de pagamento do estado sob pena de agravar ainda mais a situação”, afirmou o líder do governo na Alesc, deputado Valdir Cobalchini (MDB). O veto parcial foi mantido por 21 votos favoráveis, quatro contrários e uma abstenção.

"Consertada"
Os deputados também mantiveram o veto total ao PL 64/2017, de autoria da deputada Ana Paula Lima (PT), que declarava integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina a bebida "Consertada", feita a base de café, especiarias diversas e cachaça.

Os deputados Fernando Coruja (PODE), José Milton Scheffer (PP) e Luciane Carminatti (PT), afirmaram que a Fundação Catarinense de Cultura (FCC) se manifestou contrária a propostas desse tipo, já que há uma resolução com critérios técnicos que definem o que é um bem imaterial.

“Para se definir como patrimônio, é preciso seguir uma série de critérios. Não cabe a esta Casa escolher se é patrimônio ou não”, disse Scheffer. “Sou favorável ao projeto, mas esse processo de definição do que é bem imaterial não é via Parlamento, é via FCC”, completou Luciane.

Duodécimo da saúde
Ainda na sessão desta terça, os parlamentares aprovaram em segundo turno o PL 90/2016, do deputado Fernando Coruja, que determina que os recursos para o Fundo Estadual da Saúde sejam repassados na forma de duodécimo. A matéria segue para a votação da Redação Final, o que vai ocorrer ainda está semana.

Coruja acredita que o projeto será sancionado, já que a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019 encaminhada pelo Executivo na semana passada contempla o dispositivo do duodécimo para a saúde.