/
Manifestações contra farra do boi lideram registros da Ouvidoria do Estado
Um assunto recorrente nesta época do ano volta à tona em Santa Catarina: a farra do boi. Manifestações contra a prática criminal lideraram os registros da Ouvidoria Geral do Estado no mês de fevereiro. Dos 1.224 atendimentos no mês, 69 foram sobre a farra do boi.
O ouvidor geral do estado, coronel da Reserva da Polícia Militar, Dejair Vicente Pinto, reforça que a maioria dos registros condena a prática e pede providências do governo. “Informamos ao cidadão que o Estado tem realizado, além das campanhas de conscientização, a repressão da farra do boi, num trabalho conjunto entre governo, polícias Militar e Civil, Ministério Público e entidades da sociedade civil organizada”, ressalta.
Djair reforça o apelo aos cidadãos que utilizem as Centrais de Emergência para fazerem denúncias da prática. A ouvidoria funciona das 13 às 19 horas durante a semana. Já as centrais atendem 24 horas por dia. “Quando recebemos denúncia pela Ouvidoria, encaminhamos à Secretaria de Segurança Pública. Porém, a denúncia pelo telefone 190 é apurada imediatamente pela Polícia Militar”, assegura o ouvidor.
A farra do boi é uma prática comum em comunidades catarinenses de origem açoriana, que herdaram a prática, ora considerada cultural, dos primeiros colonizadores. O que era a “brincadeira do boi” ganhou requintes de crueldade por parte de vários seguidores da prática no estado, com maus tratos aos animais. Em 1997, o Supremo Tribunal Federal emitiu Acórdão proibindo a manifestação no estado. Um ano depois, a Lei de Crimes Ambientais (9.605/1998) criminalizou a farra do boi em todo país.
Ampliação da Ouvidoria
O serviço de atendimento do governo (www.ouvidoria.sc.gov.br/cidadao - 0800-644-85-00) tem sido ampliado em todo estado. Serão implantadas 493 unidades de ouvidoria nas regiões catarinenses, nos mais diversos órgãos públicos, com sistema interligado. “O que se pretende é a agilidade da resposta. O prazo é de cinco dias, mas hoje é quase impossível cumprir a determinação”, informa.
A Ouvidoria Geral, que recebe denúncias, reclamações, elogios e sugestões, ainda é responsável por atender as solicitações do cidadão no que se refere ao acesso à informação do Estado, seguindo as determinações da Lei 12.527/2011. Desde que a medida entrou em vigor, a Ouvidoria registra mais de 400 atendimentos com base na Lei de Acesso à Informação.
