Mais da metade das câmaras municipais não têm prédio próprio

Se as câmaras municipais de Santa Catarina contam com servidores cada vez mais escolarizados, a maioria delas ainda enfrenta problemas estruturais, como a falta de sede própria e equipamentos de informática em número reduzido. Essas são algumas das constatações do 1º Censo Legislativo Municipal Catarinense, realizado pela Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira e pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) em 292 dos 295 municípios do estado e divulgado nesta semana. A íntegra da pesquisa está disponível aqui.

Conforme o censo, 42,8% das câmaras contam com prédio próprio. As demais funcionam ou em prédios cedidos ou alugados. Em 22,3% dos casos, o legislativo municipal funciona em imóvel anexo à prefeitura, outro aspecto que pode mostrar a dependência de muitos legislativos municipais do Poder Executivo.

A pesquisa também aponta que 78% das câmaras dispõem de até 10 computadores para atender toda a demanda, incluindo os equipamentos utilizados pelos vereadores. De cada 10 legislativos, três, conforme os pesquisadores, relataram que os equipamentos não atendem ou atendem parcialmente as necessidades diárias. Entre as queixas, computadores defasados e internet lenta são as principais.

O censo apontou o que os pesquisadores classificam como uma contradição: embora haja relatos de equipamentos defasados, além da falta de sede própria, 88% das câmaras devolveram recursos de seus duodécimos para a prefeitura em 2013, ano anterior da pesquisa. Mais de 60% dos legislativos municipais devolveram até R$ 100 mil, montante considerável, levando-se em consideração que 61,6% das câmaras têm receita orçamentária de até R$ 1 milhão ao ano.

Apesar das limitações tecnológicas, a internet é a mídia mais utilizada para se comunicar com os eleitores e a sociedade (83% das câmaras usam), seguido dos jornais (74,7%) e rádios (66,3%).

Funcionários
Se a infraestrutura do legislativo municipal enfrenta suas limitações, a escolaridade de seus servidores atingiu índices considerados como altos pelos pesquisadores. Em 292 câmaras que participaram do censo, são 3.549 servidores (1.834 homens e 1.715 mulheres). Quase 54% têm nível superior completo e, entre eles, 24% têm pós-graduação. Outros 19,4% contam com nível superior incompleto. Os pesquisadores ressaltam que apenas 10% da população brasileira é considerada altamente escolarizada, segundo dados do IBGE.

Com relação à situação funcional, 42,7% dos  funcionários são concursados e 39,5% ocupam cargo comissionado. Na questão salarial, 70% têm vencimentos de até R$ 3,390 mil por mês.