Mais 535 famílias são beneficiadas pelo Programa Lar Legal no Meio-Oeste

A família de Ladir Vieira foi uma das 535 beneficiadas com o Programa Lar Legal, em Lebon Régis
FOTO: Solon Soares/Agência AL

A quinta-feira (16) foi um dia especial para 535 famílias do Núcleo Rio Doce, em Lebon Régis, no Meio-Oeste catarinense. Após anos de espera, elas receberam o título de propriedade dos imóveis em que residem. A entrega dos documentos foi realizada na tarde desta quinta, em uma solenidade na quadra de esportes da escola do bairro, um dos mais carentes do município de aproximadamente 12 mil habitantes.

Lebon Régis foi a terceira cidade de Santa Catarina a ser beneficiada pelo Programa Lar Legal, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça (TJSC), em conjunto com o governo estadual, Assembleia Legislativa, Ministério Público Estadual (MPSC) e prefeituras. A iniciativa consiste na regularização de áreas ocupadas irregularmente por famílias em situação de vulnerabilidade social.

A família do trabalhador rural Ladir Vieira, 62 anos, foi uma das beneficiadas. Ele reside no bairro há cerca de 20 anos. No terreno que agora passa a ser de sua propriedade, foram construídas duas casas simples de madeira, onde moram a esposa, os filhos, a sogra, entre outros parentes.

“É um dia bastante feliz, porque agora a gente sabe que é dono de verdade da casa onde a gente mora”, disse Ladir. O fato de não ter a propriedade do imóvel reconhecida, além da insegurança, impedia que a família o utilizasse como garantia em um empréstimo, por exemplo. Além disso, Ladir nunca fez melhorias do imóvel já que não sabia se um dia seria obrigado a deixar o local. “Agora, a gente tem até vontade de fazer uma reforma”, completou.

Conforme o prefeito de Lebon Régis, Ludovino Labas (PSDB), no Núcleo Rio Doce, cuja ocupação começou no início da década de 90, moram mais de duas mil pessoas, todas em situação de vulnerabilidade social. O trabalho de regularização dos 535 imóveis teve início em 2011 e foi realizado com recursos próprios do município, por meio da empresa X.PNG Incorporadora. “Algumas dessas famílias esperam há 30 anos pela regularização. Apesar de toda a burocracia e das dificuldades, é um dia de grande alegria para toda a comunidade”, afirmou.

O coordenador do Programa Lar Legal, desembargador Lédio Rosa de Andrade, afirmou que a iniciativa tem um alcance social enorme, perto do pouco custo que representa para o poder público. Até o momento, 4 mil famílias foram beneficiadas em todo o estado, mas esse número pode ultrapassar 350 mil. “Não vamos parar até conseguir esse número, apesar das dificuldades para tocar o projeto. Afinal, é algo que só traz benefícios, sem causar prejuízo para ninguém”, disse.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gelson Merisio (PSD), participou do ato solene de entrega dos títulos da propriedade. Ele destacou que o Lar Legal é uma iniciativa importante no resgate da dignidade e da cidadania de milhares de famílias carentes. O parlamentar também destacou a sensibilidade de juízes e promotores, que souberam dar celeridade aos processos de regularização dos imóveis. “Estamos dando mais dignidade a essas famílias, que vão sair daqui um pouco mais felizes”, disse.

O deputado Valdir Cobalchini (PMDB) e o 2º vice-presidente do TJSC, Sérgio Izidoro Heil, também participaram da solenidade, que foi acompanhada ainda por vereadores e secretários municipais de Lebon Régis e membros do Poder Judiciário e do Ministério Público das comarcas de Caçador e Lebon Régis.