Mudança no processo de matrícula de alunos com deficiência pela FCEE pauta Comissão

FOTO: Solon Soares/Agência AL

Longas filas de espera para o atendimento de pessoas com deficiência no Estado e um novo entendimento na Fundação Catarinense de Educação Especial ( FCEE), que centralizou as autorizações das matrículas de alunos para atendimento nas instituições especializadas, como as APAES e as AMAS, ganharam a atenção dos membros da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência na manhã desta quarta-feira (9) no Parlamento.

O presidente do Colegiado, deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), demonstrou preocupação com a centralização na FCEE, que hoje é responsável por autorizar as novas matrículas nos centros especializados.

“Precisamos ter celeridade nesses atendimentos e precisamos construir uma solução para essa situação. Hoje, nenhuma pessoa pode ser matriculada nas APAES sem a permissão da Fundação Catarinense de Educação Especial e isso criou um desconforto muito grande e uma ansiedade entre as entidades, como as  Apaes e Amas. Vamos ter que resolver essa situação”, pontuou.  

O deputado trouxe a notícia de que o Ministério Público de Santa Catarina apresentou ação contra a prefeitura de Jaraguá do Sul e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE),  determinando celeridade nos atendimentos de pessoas com deficiência, para pôr fim na fila de espera de 725 pessoas aguardando o diagnóstico e 1.177, a reabilitação.

O deputado Zé Milton (PP) disse que se surpreendeu com esse novo entendimento da FCEE. “As Apaes são um movimento voluntário organizado que muito orgulha Santa Catarina”, destacou. “Temos que trazer esse assunto para o Parlamento, para dialogarmos e construirmos uma solução para permitir que as Apaes atendam os alunos que batem à sua porta”.