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LOA 2022 reserva recursos para habitação popular e complexo hospitalar
O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de Santa Catarina para o próximo ano aponta crescimento nas aplicações em áreas como educação e saúde, além de investimentos em habitação popular, na construção do complexo hospitalar de Florianópolis e no pagamento de R$ 150 milhões em bolsas de estudo para alunos do ensino médio da rede pública estadual. A matéria foi entregue à Assembleia nesta semana pelo Poder Executivo e já está em tramitação.
O orçamento estadual para 2022 está especificado no Projeto de Lei (PL) 374/2021. Ele estabelece que o Estado terá uma receita total estimada de R$ 37,1 bilhões. Como comparação, o Executivo calculou no projeto de lei do orçamento 2021 uma receita de R$ 30,5 bilhões, uma diferença de 21,64%.
Pela primeira vez em dois anos, o governo não estima déficit para o orçamento. Nas propostas encaminhadas para 2020 e 2021, foram projetados gastos maiores que a receita, provocados principalmente pelos gastos com a previdência estadual. Na exposição de motivos do projeto da LOA 2022, não há citação direta sobre o déficit previdenciário. Mas o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, escreve que a reforma da Previdência aprovada neste ano pela Assembleia resultará em um incremento de R$ 510 milhões na receita de contribuições do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (Iprev).
O projeto inclui tudo o que os cofres do Estado devem receber em 2022, como a arrecadação de tributos, transferências constitucionais, empréstimos, contribuições previdenciárias, entre outras receitas. Nas despesas, estão previstos os recursos que serão destinados à manutenção dos serviços públicos estaduais (saúde, educação, segurança pública, etc.), folha de pagamento dos servidores ativos e aposentados, investimentos em obras e ações, despesas do Poder Judiciário, Assembleia Legislativa, Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e Udesc.
Para as emendas impositivas dos deputados estaduais, foi previsto o valor de R$ 327 milhões. Conforme a legislação em vigor, desse montante, 10% serão destinados para a Saúde, 20% para a Educação e 70% para o Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam), Agricultura, Infraestrutura e Mobilidade e Segurança Pública.
Infraestrutura
Conforme o PL 374/2021, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (SIE) quase R$ 1,7 bilhão em recursos para investimentos “em obras de infraestrutura estruturante com o objetivo de desenvolver o Estado, de melhorar o escoamento da produção, recuperar rodovias e modais de transporte estaduais”, um aumento de 78,5% em relação ao orçamento deste ano. Desse montante, R$ 900 milhões já estão reservados no orçamento e outros R$ 786 milhões virão de empréstimo a ser contratado junto ao Banco do Brasil ou BNDES.
Os recursos para 2022, no entanto, podem ser maiores. Segundo Paulo Eli, há o comprometimento de utilizar no próximo ano os superávits do orçamento deste ano resultantes da impossibilidade de utilizar recursos já orçados para infraestrutura.
Educação
O orçamento da Educação para 2022, conforme a proposta da LOA, será de R$ 7,5 bilhões, superior aos 25% da receita exigidos pela Constituição. No texto do projeto, o secretário destaca que não estão inseridos os gastos com os inativos da Educação, algo que ocorreu em anos anteriores e foi vedado a partir de 2020.
Também para 2022, estão reservados R$ 150 milhões do orçamento para o programa de bolsas de estudo para alunos do ensino médio das escolas públicas estaduais, que ainda depende de um projeto de lei, a ser enviado pelo Poder Executivo para a Assembleia. O objetivo do programa é oferecer um auxílio financeiro para os estudantes que deixaram a escola para trabalhar.
Saúde
Na área da Saúde, o Executivo estima aplicar R$ 4,5 bilhões, o que equivale a 15% da receita exigida pela Constituição. Nesse montante, R$ 635 milhões serão destinados à política estadual de apoio aos hospitais, um aumento de 108% em comparação com a LOA 2021.
O secretário da Fazenda também destaca que há previsão de recursos para a realização de cirurgias eletivas, além da construção do complexo hospitalar em Florianópolis, que será viabilizado por meio de uma parceria público-privada (PPP), a ser assinada em meados de 2022. O empreendimento irá abrigar, em um único local, quatro hospitais estaduais da Capital: Infantil Joana de Gusmão, Celso Ramos, Nereu Ramos e a Maternidade Carmela Dutra.
Habitação
Na área da Assistência Social, o PL do orçamento destaca a alocação de R$ 70 milhões para um programa habitacional denominado SC Mais Moradia. O objetivo é construir casas para famílias de baixa renda, em municípios com Índice de Desenvolvimento Humano Médio (IDH-M) inferior a 0,70.
Tramitação na Alesc
Por ser tratar de matéria de natureza orçamentária, o projeto de LOA 2022 será analisado exclusivamente pela Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia, antes de ser votado em plenário. De acordo com o Regimento Interno do Parlamento estadual, a matéria deve ser aprovada pelos deputados até o início do recesso parlamentar, marcado para começar em 21 de dezembro.
Agência AL
