Lixo tecnológico deverá ter destinação correta

Para dar uma destinação correta a todo lixo tecnológico produzido no estado, os deputados da Comissão de Finanças e Tributação aprovaram, na reunião de hoje (17), o Projeto de Lei nº 275/08, de autoria do ex-deputado Valdir Cobalchini (PMDB), que define diretrizes e procedimentos para a reciclagem, o gerenciamento e a destinação final de lixo tecnológico. O projeto prevê que os produtos e os componentes eletroeletrônicos considerados lixo tecnológico devem receber uma destinação final adequada, que não provoque danos ou impactos negativos ao meio ambiente e ao bem-estar da sociedade. Prevê também que a responsabilidade pela destinação final deve ser solidária entre as empresas fabricantes, as que comercializam e as que importam os produtos e componentes eletroeletrônicos, mantendo pontos de coleta para receber o lixo tecnológico a ser descartado pelo consumidor. São considerados lixo tecnológico os aparelhos eletrodomésticos, equipamentos e componentes eletroeletrônicos de uso industrial, comercial, doméstico e de serviços que estejam em desuso e sujeitos à disposição final, tais como: monitores e televisores, acumuladores de energia (baterias e pilhas), componentes e periféricos de computadores, produtos magnetizados e aparelhos celulares. “É necessário dar uma destinação correta ao lixo tecnológico produzido no estado e que tem sido tratado como lixo comum, poluindo e contaminando o meio ambiente”, justificou o relator da matéria na Comissão de Finanças, deputado José Natal Pereira (PSDB). Audiência conjunta Ainda nessa reunião foi aprovada a participação da Comissão de Finanças na audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça, no próximo dia 24, às 9 horas, no Auditório Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa. Na oportunidade, as duas comissões vão tratar com representantes da diretoria da Celesc sobre a Assembleia Geral marcada para o próximo dia 31, que vai tratar das mudanças no estatuto da empresa. O pedido da audiência foi feito pela bancada do PT. (Rose Mary Paz Padilha Ferreira/Divulgação Alesc)