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Listas de espera nas Apaes e marco legal do saneamento na pauta da Alesc
FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL
Listas de esperas nas Apaes, a falta de recursos para abertura de novas vagas para deficientes e a criação de um marco legal do saneamento básico entraram na pauta do Legislativo durante a sessão de quarta-feira (9) da Alesc.
“A situação está ocorrendo em todo o estado: a Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), muito bem administrada pela Jeane Probst, lançou um alerta de que não vai poder admitir nenhuma criança a mais nas instituições que abrigam crianças com deficientes. Não se tem certeza de financiamento, como hoje é feito com a Lei Julio Garcia”, declarou Dr. Vicente Caropreso (PSDB).
No caso de Jaraguá do Sul, segundo Caropreso, há cerca de 1,9 mil crianças aguardando na fila para diagnóstico e terapias.
“Nosso estado atrai muita gente da América Latina e do mundo inteiro. Pomerode criou uma festa germanizada para os nordestinos e em Jaraguá têm restaurantes de comida típica nordestina, isso tem aumentado a demanda das proteções sociais. O Ministério Público Estadual ajuizou uma ação requerendo que a prefeitura e a Apae apresentem um plano para eliminar a fila de crianças suspeitas de diversas deficiências, com multa de R$ 60 por dia para cada pessoa na fila”, informou Caropreso.
O deputado revelou que a direção da FCEE está batendo na porta da Secretaria da Fazenda atrás de recursos e existe a possibilidade das prefeituras assumirem parte dos gastos das Apaes.
Julio Garcia (PSD), notório defensor das Apaes, concordou com Caropreso.
“É preocupante e até certo ponto inexplicável porque a arrecadação aumenta, o número de alunos aumenta, por que há dificuldade? É o caso de uma audiência com o governador, não posso crer que o governador saiba disso, a meta deveria ser nenhum aluno fora da Apae, recursos sabemos que tem, a arrecadação só cresce, é preciso que se clareie a situação, esclarecer o cumprimento da lei e saber o porquê dessa dificuldade”, pontuou Garcia.
Mario Mota (PSD) também apoiou Caropreso e contou que nas visitas que faz aos municípios procura visitar as Apaes e que em praticamente todas as unidades em que foi recebido o pedido foi o mesmo: “novas vagas, até 200 crianças aguardando vagas”.
Ivan Naatz (PL), por outro lado, sugeriu a criação de um marco legal do saneamento básico em Santa Catarina.
“Segundo um levantamento do Tribunal de Contas (TCE/SC), apenas 34% do esgoto de Santa Catarina é tratado. Esses números envergonham o estado, precisamos trabalhar um marco legal estadual do saneamento básico, tem de ser uma pauta prioritária dos prefeitos”, indicou Naatz, acrescentando que também os mananciais de água potável estão comprometidos e que atualmente trabalha na redação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com regras específicas para o marco legal barriga-verde.
Sargento Lima (PL) apoiou a iniciativa e sugeriu aos catarinenses que pesquisem os orçamentos municipais para conhecerem o quanto cada prefeito destinou ao saneamento básico para 2025.
“Sou parceiro nesta empreitada”, garantiu Lima.
Saque aniversário do FGTS
Sargento Lima revelou que o governo federal estuda acabar com o saque aniversário do FGTS para aumentar os recursos disponíveis para o financiamento da casa própria, uma vez que, de acordo com o representante de Joinville, “a gaveta da Caixa Econômica Federal (CEF) está vazia”.
Emocionado
Zé Caramori (PSD) noticiou o fim do exercício da suplência na Casa do Povo, que expira com o retorno do titular, Napoleão Bernardes (PSD).
“Estou emocionado, eis que está findando o meu rápido mandato, hoje é o último dia que tenho o privilégio de exercer o mandato de deputado”, afirmou Caramori, que falou sobre os projetos de leis que protocolou, indicações e moções.
O deputado pediu apoio a projeto de sua autoria que põe fim à “indústria” das multas nas rodovias estaduais, assim como ao credenciamento do Hospital Regional Lenoir Vargas Ferreira, também conhecido como Hospital Regional do Oeste, para a realização de procedimentos cardíacos.
Por último, Caramori criticou o ritmo do Programa Estrada Boa, pediu agilidade e garantiu que “recursos não estão faltando”.
Balanço da eleição
Marquito (Psol) fez um balanço da eleição em Florianópolis, avaliou como positiva a participação do Psol e destacou o sentimento de vitória do partido, mesmo não conseguindo criar as condições para uma disputa no segundo turno.
O deputado citou a eleição de três vereadores na Capital e agradeceu as pessoas que se dedicaram à campanha.
“O povo reconheceu um caminho viável para Florianópolis, foram 61.509 votos”, ponderou Marquito, que destacou o alto índice de abstenção na capital, que atingiu 28%.
Centro Regional de Reabilitação
Neodi Saretta (PT) celebrou a conquista de Joaçaba e da região com a implantação do Centro Regional de Reabilitação, que vai atender pessoas com deficiências físicas, intelectuais e auditivas.
“Serão 550 atendimentos por mês, 200 para deficiências físicas, 200 para intelectuais e 150 para auditivas”, explicou Saretta, relatando em seguida que os pacientes serão encaminhados pelas secretarias de saúde municipais.
Norma valendo
Marcius Machado (PL) noticiou que o Supremo Tribunal Federal (STF) validou norma contida em lei de sua autoria que prevê a aplicação de multa para os envolvidos em rinhas de galo e de cães.
“O STF validou a norma que prevê multa aos envolvidos em rinhas de galo e cachorro, a lei é de minha autoria”, comemorou Machado, que convidou os catarinenses para o 2º Encontro Estadual de Ativistas e Protetores dos Animais, dia 30 de outubro.
Sistema eficaz
Minotto (PDT) fez enfática defesa da democracia como o sistema político mais eficaz, apesar da crise de legitimidade.
“A democracia representativa com todas as suas imperfeições permanece como o sistema político mais eficaz. É inegável que a democracia enfrenta uma profunda crise de legitimidade, o distanciamento entre representantes e representados e a proliferação do clientelismo minam a confiança da população no processo democrático”, sustentou Minotto, que apontou a abstenção em alta como efeito da crise da democracia.
AGÊNCIA AL
