Parlamento Debate
A questão dos limites marítimos entre o Paraná e Santa Catarina, questionados perante o Supremo Tribunal Federal desde 1991, por causa dos royalties sobre o petróleo pagos ao estado irmão, foi tema do programa da TVAL, Parlamento Debate, gravado na tarde desta quarta-feira (6). Participaram os advogados João José Ramos Schaefer e Gilberto D’Ávila Rufino, além do procurador do Estado, Gian Marco Nercolini.O assunto voltou à ordem do dia porque Schaefer, que é desembargador aposentado, produziu um estudo sobre a ação, que foi publicado pelo Poder Legislativo, chamando a atenção para a importância do julgamento, uma vez que a decisão do Supremo interferirá na demarcação dos limites marítimos entre os estados vizinhos. Segundo Schaefer, a ação está pronta para ser julgada, aguardando apenas o voto do relator, ministro Joaquim Barbosa.Schaefer destacou que a perícia determinada pelo STF concluiu que as pretensões de Santa Catarina são legítimas e encontram amparo na legislação que rege a matéria. Todavia, de acordo com o procurador Gian Marco Nercolini, que acompanha a ação junto ao Supremo, apesar do Ministério Público Federal, em 2003, manifestar-se favoravelmente à causa barriga verde, em 2006, em virtude de decreto baixado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que redefiniu o traçado da linha reta a partir da qual as linhas perpendiculares à costa são traçadas para definir os limites físicos entre os estados, o MPF recomendou ao ministro relator “a realização de um novo estudo por um profissional habilitado”.Na prática, a manifestação do MPF, se acatada pelo ministro Joaquim Barbosa, deve prolongar ainda mais a indefinição dos limites, empurrando o julgamento a um futuro incerto. Para o professor Gilberto D’Ávila Rufino, que em 1988 redigiu o estudo jurídico que orientou as pretensões do estado sobre a Plataforma Continental, os catarinenses estão subestimando o potencial de riquezas minerais depositadas sob o território marítimo. Rufino afirmou que os royalties sobre o petróleo já explorado representam uma ínfima parte dos recursos ainda a serem explorados.Ele criticou a intenção da representação política catarinense de apoiar a pulverização dos royalties futuros entre todos os entes federados e os mais de 5.500 municípios. “A sociedade catarinense tem de refletir a oportunidade dos seus interesses”, declarou. Em outras palavras, Santa Catarina precisa decidir se vai se alinhar aos estados produtores (porque no futuro será) ou se defenderá a distribuição equitativa dos royalties, inclusive do pré-sal, com os outros estados e municípios.Rufino exemplificou a situação citando o caso de uma empresa norueguesa de petróleo que detém, junto com a Petrobrás, a concessão de áreas da Plataforma Continental localizadas na região em conflito. “A empresa promoveu aumento de capital na bolsa de valores da Noruega com base nas reservas de petróleo existentes defronte à costa catarinense”. Para Rufino, os royalties dessas reservas podem ultrapassar R$ 5 bilhões. “É muito mais do que o estado receberia pulverizando os royalties entre todas as unidades da federação”, enfatizou. O debate foi mediado pela jornalista Maria Helena Pereira e vai ao ar sábado (9), às 20h30min, pela TVAL. (Vitor Santos)
/
