Lideranças do setor pesqueiro apresentam reivindicações a secretário

Atendendo a um convite da Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (Amfri), o secretário Nacional da Aquicultura e da Pesca, Dayvson de Souza, esteve na manhã desta segunda-feira (9) na Assembleia Legislativa para ouvir as principais demandas do setor em Santa Catarina.

Além de representantes de associações de pescadores artesanais e industriais, participaram do encontro representantes da bancada parlamentar catarinense em Brasília, deputados estaduais e lideranças políticas de diversos municípios catarinenses.

A presidente da Amfri e prefeita de Bombinhas, Ana Paula da Silva, informou que uma das principais reivindicações do segmento já foi resolvida na última semana, por meio da Medida Provisória 782/2017. Trata-se da transferência da Secretaria Nacional da Pesca da estrutura do Ministério da Agricultura para a Presidência da República, o que segundo ela, deve conferir ao órgão melhor estrutura administrativa. “Vai ser ótimo, pois pelo menos autonomia administrativa a gente volta a ter. Muita coisa que precisávamos não andava porque se perdia na burocracia do Ministério da Agricultura. Acreditamos que a mudança, ainda que com uma estrutura enxuta, vai proporcionar mais celeridade aos processos.”

Na ocasião, Ana Paula também apresentou às lideranças políticas catarinenses em Brasília o pedido pela constituição de uma frente parlamentar exclusiva para o setor da pesca e a apresentação de uma emenda de bancada ao orçamento nacional, no valor de R$ 10 milhões, para a realização de estudos sobre a avaliação de estoques e espécies ameaçadas.

Já o presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Agricultura e Pesca (Cosmap), Frank Max Marques, apontou a necessidade da emissão de novas licenças de pesca e do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RPG), ambos suspensos, em 2008 e 2014, respectivamente, por suspeitas de irregularidades. 

Marques, que também atua como secretário de Pesca de Porto Belo, solicitou ainda uma revisão da Portaria 445/2014 do Ministério do Meio Ambiente, que incluiu uma série de peixes e invertebrados na lista de espécies ameaçadas de extinção, o que na prática, veda suas capturas. A argumentação de Marques é que a normativa foi feita sem qualquer estudo prévio e vem ocasionando prejuízos à atividade pesqueira em Santa Catarina. “Os pescadores estão se sentindo desassistidos e o setor como um todo está travado por conta desta legislação que, acreditamos, necessita de um estudo mais aprofundado. Começando por essas três reivindicações resolveremos problemas específicos de cada região”, declarou.

Retomada em 2018
Em resposta, o secretário nacional da Pesca afirmou que a retomada da emissão de novas licenças de pesca para embarcações e de RPGs vêm sendo postergada por deficiências do próprio sistema de cadastramento que vem sendo utilizado até o momento.

Em face do problema, disse, o governo já assegurou recursos no orçamento deste ano para o desenvolvimento de uma nova metodologia de trabalho. “Isso já está bem adiantado. O primeiro módulo já deve estar liberado em abril do ano que vem,  mas, paralelamente a isso, já estamos organizando um mutirão nacional para que possamos analisar esses processos, reforçar o trabalho nos estados e voltar com as emissões.”

Souza também admitiu erros com relação à Portaria 445, elaborada, segundo ele, apenas com base em questões ambientais, sem a participação de representantes do setor da pesca. Um grupo de trabalho, disse, já estaria encarregado da revisão da normativa. “É possível que tenhamos a suspensão total desta portaria e a emissão de uma nova, ou pelo menos estudos que comprovem a sua efetiva ação, pois ela acaba atingindo uma gama muito grande de pescadores, sendo que o nosso objetivo é o desenvolvimento econômico e o fomento do setor.”

Com relação às reivindicações apresentadas pela Amfri, o deputado federal João Paulo Kleinübing (PSD), que preside o Fórum Parlamentar Catarinense, afirmou que já existe uma mobilização em torno dos temas no Congresso Nacional. “A bancada federal catarinense tem liderado as discussões em torno das questões que envolvem a pesca, inclusive sobre a criação de uma frente parlamentar, até porque metade do pescado produzido no país é proveniente da costa de Santa Catarina e esta atividade tem uma repercussão muito grande na nossa economia.”

Ao final, o presidente da Comissão de Pesca e Aquicultura da Assembleia, deputado Padre Pedro Baldissera (PT), ressaltou a importância da vinda do secretário nacional para o segmento pesqueiro catarinense. “A presença do secretário no estado é extremamente significativa para reafirmar o retorno da pasta para a estrutura da Presidência, para ouvir as demandas dos nossos pescadores, artesanais e industriais, e também para que possamos buscar as estratégias para o enfrentamento aos gargalos hoje presentes na atividade.”

Também participaram da reunião o senador Dalírio Beber (PSDB-SC); o deputado federal Esperidião Amin (PP-SC); o deputado federal Jorginho Melo (PR-SC); o deputado Darci de Matos (PSD); o presidente da Federação de Pescadores de Santa Catarina, Ivo da Silva; o presidente do Sindicato dos Armadores e das Indústrias de Pesca de Itajaí e Região, José Jorge Neves Filho; e o secretário-adjunto de Estado da Agricultura e da  Pesca, Airton Spies.