Joinville pede apoio a PL que restringe transporte de cargas perigosas

FOTO: Solon Soares/Agência AL

Integrantes do Comitê Temático de Segurança Pública da Secretaria de Desenvolvimento Regional de Joinville estiveram na Assembleia Legislativa, durante a manhã desta terça-feira (9), para reivindicar a aprovação do Projeto de Lei 94/2015, que busca restringir o fluxo de produtos perigosos no trecho da SC-418 que passa pela Serra Dona Francisca.

O grupo, formado por representantes do governo do Estado, Polícias Civil e Militar, Judiciário, Ministério Público, Câmara de Vereadores, penitenciária, presídio, prefeituras, Acij, Acomac, CDL e Ajorpeme, entre outras entidades, foi recebido pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gelson Merisio (PSD).

De autoria do deputado Darci de Matos (PSD), o PL 94/2015 encontra-se atualmente em análise na Comissão de Constituição e Justiça, sob a relatoria do deputado Ricardo Guidi (PPS). O texto dispõe sobre a proibição da circulação de veículos transportadores de produtos perigosos enquadrados na Classe 6, que se refere a substâncias tóxicas e infectantes, conforme a classificação estabelecida pela Organização das Nações Unidas.

A medida, destacou o presidente do comitê, delegado da Polícia Civil Dirceu Silveira, é necessária para proteger os rios Cubarão e Piraí, principais fontes de abastecimento de água de Joinville. “Achamos importante trazer essa solicitação, tendo em vista que, se acontecer algum acidente, podem ser comprometidos os principais mananciais da região.”

Segundo o deputado Darci de Matos, a ideia para o projeto partiu de um técnico da área ambiental da PM e ainda pode sofrer ajustes, sobretudo no que se refere a sua juridicidade. Ele afirmou, entretanto, haver fundamentação para a iniciativa, já implantada no Rio Grande do Sul (na BR-290) e no Paraná (no perímetro urbano de Curitiba). “O projeto está baseado no Decreto nº 96.044, de 1988, da ANTT, e há, sim, precedentes que asseguram essa possibilidade.”

Darci afirmou ainda que as empresas de transportes não seriam prejudicadas pela restrição, tendo em vista que o abastecimento de Joinville poderá ser feito via Corupá ou Curitiba, sem encarecer os custos do frete.

Gelson Merisio, por sua vez, afirmou que, mesmo com amplo apoio social, a proposta pode ser vetada pelo governador, caso seja aprovada sem os ajustes necessários. Ao Parlamento estadual, disse, caberá assegurar o amplo debate sobre o tema, dando condições para que surja o encaminhamento político. “A Assembleia Legislativa vai fazer o debate com a sociedade e a concepção do projeto, mas a decisão sobre a sua aplicação e a posterior regulamentação caberá ao Executivo.”

Também participaram do encontro os deputados Kennedy Nunes (PSD) e Patricio Destro (PSB).