Líder do governo conclama pares sobre nova demarcação de terras indígenas

Deputado Massocco, líder do governo na Casa
FOTO: Solon Soares/Agência AL

O deputado Massocco (PL), líder do governo na Assembleia Legislativa, foi à tribuna durante a sessão plenária da manhã desta quinta-feira (20) para conclamar os deputados a atuarem na questão da nova demarcação de terras indígenas proposta pela Fundação Nacional do Índio (Funai).

De acordo com o parlamentar, atualmente o estado conta com 2.344 famílias indígenas, que possuem aproximadamente 20 mil hectares. Caso a ação da Funai seja efetivada, disse, outros 24 mil hectares de terras poderão ser destinados aos indígenas, sendo a maior parte em áreas onde hoje estão legalmente estabelecidas 1.223 mil propriedades rurais, impactando a renda de inúmeras famílias e a produção agrícola do estado.

A questão depende, entretanto, da decisão que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve tomar a partir do dia 7 de junho, quando o julgamento do chamado marco temporal das terras indígenas será retomado. A tese jurídica prevê que só devam ser demarcadas as áreas ocupadas por esses povos até a data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.

“Como a Funai está agindo, tentando fazer uma nova demarcação, de forma administrativa, de dentro de gabinetes, está atropelando o processo e causando sérios conflitos entre indígenas e agricultores, o que pode ter consequências graves e até derrame de sangue”, declarou.

O parlamentar também afirmou que a proposta da entidade foi baseada em laudos inverídicos e possivelmente até fraudados, conforme teria apontado uma  Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) realizada pelo Congresso Nacional sobre o assunto.

Ao final de sua fala, ele pediu apoio para que se busquem alternativas que promovam uma solução conciliatória entre as reivindicações apresentadas pelos indígenas e o direito de propriedade dos agricultores catarinenses. “A Assembleia Legislativa, a Câmara dos Deputados, o Senado e os demais poderes públicos precisam se unir nesse momento e encontrar alternativas para que se impeça esse conflito. Se houver necessidade, que sejam ampliadas as terras indígenas, mas não em cima daqueles que possuem essas propriedades há mais de 80 anos e só querem sôssego para seguir produzindo.”

A proposta contou com o imediato apoio dos deputados Lunelli (MDB) e Marquito (Psol). Este último, inclusive, afirmou que realizou um requerimento solicitando ao Ministério dos Povos Indígenas informações acerca dos mapas oficiais dos territórios indígenas que estão próximos da demarcação em Santa Catarina.

“Eu quero me colocar integralmente à disposição desse debate, dessa discussão, e trazer aqui as informações oficiais, para que a gente traga qualidade e luz a esse processo, que pode instigar conflitos e trazer prejuízos para todo mundo.”

Falta de medicamentos
Outro destaque da sessão foi o pronunciamento do deputado Mateus Cadorin (Novo), que apelou ao governador do Estado e à Secretária de Estado da Saúde (SES) para que regularizem a entrega de medicamentos de alto custo e uso contínuo por pacientes de doenças graves.

Conforme disse, uma lista divulgada pela SES no dia 11 de abril apresentou a falta de uma série de produtos, como os utilizados para o tratamento de câncer, de HIV, da Doença de Crohn, e de Alzheimer.

“Então, há essa nossa moção de apelo para que a gente possa, junto à Secretaria de Estado da Saúde, solicitar que esses medicamentos venham, pois a maioria deles, inclusive, está em espera, em aguardo, pela distribuição do próprio Ministério da Saúde.”

Em aparte, o deputado Neodi Saretta (PT) manifestou apoio à reivindicação, argumentando que a interrupção súbita de medicamentos de uso contínuo pode acarretar prejuízos graves à saúde dos pacientes.

Também prestaram apoio à Cadorin os deputados Mário Motta (PSD) e Maurício Eskudlark (PL).

Falecimento de Adelmo Casagrande
Neodi Saretta manifestou pesar pelo recente falecimento de Adelmo Franchelino Casagrande, ocorrido na noite desta quarta-feira (19), aos 78 anos. Adelmo era sócio proprietário e um dos fundadores da Rádio Aliança, de Concórdia, sendo conhecido no município e em toda a região Oeste do estado. “Queria fazer esse registro em sua memória, e por toda a sua família enlutada.”

SC-283
Em outro ponto, Saretta pediu ao governo do Estado providências para a recuperação da SC-283, no trecho entre os municípios de Seara, Concórdia e Chapecó. Segundo disse, ainda que a rodovia tenha recebido recentemente uma ação “tapa buracos”, ainda seguem pendentes duas licitações para novas melhorias. “Então, eu apelo para que o governo do Estado possa dar agilidade para que essas duas licitações sejam concretizadas e essa obra possa andar. E também para que naqueles dois trechos que têm licitação, que se veja o porquê desse ritmo tão lento que está acontecendo. Se existem pagamentos [pendentes], que sejam regularizados para que a gente veja formalizada, de uma vez por todas, esta questão da recuperação da SC-283”

Operação Escola Segura
Emerson Stein (MDB) parabenizou os órgãos de segurança do Estado pelo trabalho de investigação e busca realizado nos últimos dias envolvendo ameaças a escolas e que resultou em mandados de internação provisória de 10 adolescentes.

“Parabéns à Polícia Civil, ao CyberGaeco, ao governo do Estado, através do delegado-geral, Ulisses Gabriel, e toda sua equipe, pelo excelente trabalho realizado à frente dessas medidas.”