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05/11/2009 - 10h41min

Líder do governo comenta sobre plano de carreira dos agentes prisionais

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Comissão Direitos e Garantias Fundamentais
Os secretários Ronaldo Benedet, da Segurança Pública e Defesa do Cidadão e Justiniano Pedroso, da Justiça e Cidadania, e Valdir Cobalchini, da Coordenação e Articulação entregaram nesta quarta-feira (4), em Plenário o projeto de lei, de origem do Executivo, que cria o plano de carreira para os agentes prisionais e monitores, beneficiando cerca de 2 mil servidores. Aplaudida pelos servidores que acompanharam a sessão, a medida foi tomada pelo Executivo diante da repercussão negativa de imagens exibidas pelo programa Fantástico, no dia 1º, mostrando presos da Penitenciária de Segurança Máxima de São Pedro de Alcântara sendo espancados por agentes em 2008. O projeto foi elaborado no âmbito da Secretaria Executiva da Justiça e Cidadania, reunindo representantes da categoria e técnicos da própria secretaria, além das de Administração, Coordenação e Articulação e Fazenda. De acordo com o secretário Pedroso, o projeto representa um anseio dos agentes prisionais e monitores e uma luta do governo do Estado em torná-lo realidade. \"Temos nos preocupado muito em valorizar a categoria por meio da instalação da Escola Penitenciária, criação da carteira funcional, ampliação no número de vagas em unidades prisionais e aumento de efetivo de agentes prisionais, que foi de 136%.\" Para o líder do governo, deputado Elizeu Mattos (PMDB), o projeto vai levantar a autoestima dos servidores. O deputado referiu-se às imagens exibidas da penitenciária de São Pedro de Alcântara, onde presos foram torturados por agentes prisionais. \"Foi um fato isolado, mas que provocou um baque, um estresse na população e em quem atua nesse trabalho.\" O projeto, que passará por apreciação dos deputados, atenderá cerca de 2 mil servidores da Secretaria da Justiça e Cidadania. A proposta define classes pelo nível de formação e tempo de serviço a agentes prisionais e monitores do órgão. Elizeu acredita que a iniciativa do governo permitirá que aqueles que trabalham no meio prisional possam ter seu plano de carreira e que há convergência entre governo e servidores sobre esse plano. \"Houve uma ampla discussão sobre o plano de carreira, que atende um anseio de anos da categoria.\" Elizeu Mattos completou dizendo que a convergência de opiniões pôde ser demonstrada no projeto de lei. (Rose Mary Paz Padilha Ferreira/Divulgação Alesc, com informações da assessoria de imprensa da Secretaria Executiva da Justiça e Cidadania)
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