Licitação do transporte urbano da Capital repercute na tribuna da Assembleia

Sessão Ordinária - Plenário Osni Régis. Foto: Juliana Stadnik / Agência AL

A licitação do transporte coletivo em Florianópolis foi um dos principais temas abordado pelos deputados na sessão ordinária desta quarta-feira (12). Renato Hinnig (PMDB) questionou da tribuna a licitação. Com base em manifestações do Sintraturb, o sindicato dos trabalhadores do transporte coletivo, e de uma reportagem da RIC TV Record, ele afirmou que o modelo proposto pela Prefeitura de Florianópolis na licitação não vai resolver os problemas de mobilidade urbana.

“A licitação impede a integração com a região metropolitana de Florianópolis”, disse. Essa não é uma opinião só desse deputado. O Sintraturb e o próprio Setuf também entendem dessa maneira”. O deputado vai propor a realização de uma audiência pública sobre o assunto na Assembleia.

Já Kennedy Nunes (PSD) parabenizou o prefeito de Florianópolis, Cesar Souza Junior (PSD), por ter realizado a licitação, pela primeira vez na história do transporte coletivo da capital. Segundo ele, em Joinville, os prefeitos, em especial os do PMDB, não realizam a licitação e apenas renovam os contratos com as empresas que exploram o serviço. “Parabéns, prefeito Cesar, e aproveite para ligar para o prefeito Udo Döhler (Joinville) para dizer como se faz a licitação”.

Kennedy defendeu a concessão de subsídios para o transporte público. Ele citou o exemplo da Europa, onde, em alguns países, o preço da passagem é até 60% subsidiado pelo poder público. “Só assim vamos conseguir ter um preço justo para competir com os carros, com as motos”, disse, reiterando que, além de tarifa competitiva, o sistema deve oferecer qualidade e pontualidade aos usuários.

Sargento Amauri Soares (PSOL) também saiu em defesa dos subsídios. Para ele, o ideal seria a constituição de uma empresa pública, que ofereceria o transporte de graça aos cidadãos. “Fala-se de subsídio ao transporte público como se fosse um crime à economia, mas ninguém critica os subsídios e outras vantagens que o poder público dá aos monopólios do carro”, destacou. O deputado criticou o fato da licitação em Florianópolis ter sido vencida pelo consórcio formado pelas empresas que já exploram o serviço na capital. 

Golpe de 1964
Os 50 anos do golpe militar de 1964, que serão completados no próximo dia 31 de março, também foram tema de manifestação dos deputados durante a sessão. A deputada Angela Albino (PCdoB) pediu ao presidente da Casa, deputado Romildo Titon (PMDB), a unificação das ações que serão realizadas pelo Parlamento em alusão à data.

O deputado Nilson Gonçalves (PSDB) relembrou sua participação nas manifestações que ocorreram em 1964. O parlamentar, que na época tinha 14 anos, conta que o Brasil vivia um “pandemônio”, já que, segundo ele, muitos daqueles que queriam restabelecer a democracia no país objetivavam, na realidade, instaurar um regime comunista em território nacional. “Muitos iam ser treinados em Cuba, na Rússia. Mas Cuba é um país democrático?”, questionou.

As palavras de Nilson incomodaram a representante do PCdoB no Parlamento, que saiu em defesa das pessoas que foram torturadas durante o regime militar. Já Sargento Amauri Soares declarou-se comunista e, embora seja militar, condenou o golpe de 1964, o qual considera um crime. Nilson, por sua vez, ressaltou que é um defensor constante da democracia.

Manifestações e violência contra a mulher
A deputada Luciane Carminatti (PT) lamentou o registro de novas ocorrências de violência contra a mulher em Santa Catarina, no último fim de semana. Num dos casos mais graves, em Chapecó, uma mulher e a sobrinha, de 14 anos, foram mortas dentro de casa. O principal suspeito é o marido da vítima.

Para a parlamentar, se o Estado não tomar ações efetivas no enfrentamento desse problema, o número de ocorrências continuará crescendo. “Faço um apelo para que o governo estadual reveja as estratégias de combate e enfrentamento à violência contra a mulher e integre toda a rede de atendimento às vítimas dessa violência”.

Luciane também lamentou a morte do cinegrafista Santiago Andrade, ocorrida nesta semana, após ele ser gravemente ferido por um rojão, durante manifestação contra o aumento no preço da tarifa do transporte coletivo, no Rio de Janeiro. A parlamentar defendeu os movimentos sociais e suas manifestações, mas repudiou a violência registrada nos protestos.

O deputado Nilson Gonçalves alertou que, por trás das manifestações, há vertentes políticas radicais que querem desestabilizar o país. “Essa nova política radical está usando essa rapaziada, que nem sabe por qual motivo está protestando”.

Saúde
Volnei Morastoni (PT) denunciou o atraso no repasse do pagamento feito pelo Fundo Estadual da Saúde aos hospitais que atendem pelo SUS em Santa Catarina. Ele citou o caso do município de Camboriú, cujos repasses estão atrasados desde novembro.

“São atrasos injustificáveis e inaceitáveis, culpa da intransigência do governo de Santa Catarina, que não dá autonomia ao Fundo Estadual da Saúde para fazer os repasses aos hospitais. Tudo tem que passar pelo Comitê Gestor do Estado, que fere a Constituição Federal e toda a legislação que rege o SUS”, criticou o parlamentar.

Pessoas com deficiência
O deputado Antonio Aguiar (PMDB) ocupou a tribuna para falar de projeto de lei de sua autoria, aprovado nesta semana pela Assembleia, que assegura aos deficientes físicos a prioridade de vaga em escola pública próxima das suas casas. De acordo com o projeto, os interessados deverão apresentar à instituição de ensino documentos comprovando o local de residência.

“Trata-se de um projeto muito importante, que garante mais direitos às pessoas com deficiência”. Aguiar ressaltou o trabalho que vem sendo desenvolvido por ele em prol dessa parcela da população no Planalto Norte e destacou a inauguração, nas próximas semanas, da Casa do Deficiente de Canoinhas, fruto de um investimento do governo estadual.

Duplicação das BRs
Silvio Dreveck (PP) lamentou o cancelamento da licitação para a duplicação da BR-280, entre São Francisco do Sul e a BR-101, no Norte do estado. Segundo ele, o DNIT cancelou o processo devido às disputas judiciais entre participantes da concorrência. “Por isso o Brasil precisa dar celeridade aos processos de concessões”, acredita.

Ana Paula Lima (PT) comentou sobre a reunião que teve com representantes do DNIT, da Sul Catarinense, na semana passada, na qual, acompanhada de outros deputados, pediu celeridade nas obras de duplicação da BR-470. A parlamentar foi informada que a demora se deve à complexidade da obra, que envolve o pagamento de várias indenizações e a retirada de redes de fibra óticas, gás, telefone e energia. “As notícias são boas, apesar dos inúmeros desafios”, resumiu. “Essa obra é um sonho de toda a comunidade do Vale do Itajaí e já está com seus recursos assegurados”.

Perda de recursos
Ana Paula demonstrou preocupação com a exclusão, no orçamento do estado deste ano, de verbas para o prolongamento da Via Expressa de Blumenau. A obra teve seu edital autorizado pelo governo estadual em novembro passado. “Fizemos um requerimento pedindo esclarecimentos ao governo. Quero crer que isso tenha sido apenas um erro”, afirmou Ana Paula

Kennedy Nunes lamentou que Joinville ainda não tenha acessado os R$ 20 milhões a  quem tem direito do Programa Juro Zero, do Badesc, para obras de pavimentação. Ele afirmou que há exatamente um ano levou o prefeito Udo Döhler até o presidente do Badesc para apresentar-lhe o programa, mas, por causa de uma dívida do município com o governo federal, o dinheiro não pôde ser liberado.

Turismo e planejamento
Angela Albino comentou as constantes quedas no fornecimento de energia e no abastecimento de água registradas em Florianópolis, neste verão. Para a deputada, tais problemas ocorrem por falta de planejamento. “O turismo é um vetor importante do desenvolvimento econômico do estado e merece um planejamento adequado para que turistas e população não sofram com esses problemas durante a alta temporada”.

ICMS dos municípios
Silvio Dreveck afirmou que a publicação de um decreto estadual em agosto de 2011 permitiu que os municípios catarinenses recebessem mais de R$ 233 milhões em repasses, relativos à cota de 25% do ICMS a que têm direito. Antes desse decreto, segundo o deputado, parte dessa cota era repassada com atraso de 48 meses, devido a um programa do governo estadual que posterga o pagamento de ICMS, o Prodec. O programa também atingia a cota de 25% dos municípios. “Felizmente houve uma sensibilidade por parte do governo estadual, que retirou desse programa os 25% dos municípios”, disse.

Estiagem
Dirceu Dresch (PT) demonstrou preocupação com a estiagem que já afeta alguns municípios do interior de Santa Catarina, principalmente no Oeste. Segundo ele, já há pedidos de decretação de situação de emergência para a Defesa Civil do Estado em cidades como Sul Brasil e Xavantina. “Já temos perdas consideráveis na agricultura familiar”.