Lício faz analogia do ministro Carlos Minc com Floriano Peixoto

A declaração do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, de que não reconhece o novo Código Ambiental de Santa Catarina, sancionado pelo governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB), e a determinação aos fiscais do Ibama que multem e prendam quem seguir as determinações da legislação estadual, foi um dos assuntos do pronunciamento do deputado Lício Mauro da Silveira (PP) nesta quinta-feira (16). Lício fez uma analogia do ministro com o Marechal Floriano Peixoto, que em 1894, durante a Revolução Federalista, mandou prender e matar cerca de 800 pessoas em Anhatomirim. Um ano depois, em 1895, 14 deputados estaduais aprovaram por unanimidade a mudança do nome de Desterro para a atual Florianópolis, em homenagem ao marechal. “Se ele invadir Santa Catarina com seu exército, quem sabe alguma das cidades invadidas venha mais tarde mudar o nome para Minclândia, Colete Minc ou Minclex (lei de Minc)”, ironizou Lício. Apesar de ser deputado da oposição, o parlamentar disse que reconhece a postura de Luiz Henrique, que informou oficialmente o uso da polícia para impedir as ações anunciadas pelo “ministro do regime ditatorial”, como referiu-se o governador. Em aparte, Nilson Gonçalves (PSDB) e Ismael dos Santos (DEM) também se pronunciaram. O deputado Nilson disse estar satisfeito com a posição de alguns órgãos da imprensa nacional que, através de seus editores, entendem que o código catarinense está correto. Ismael, na mesma linha das declarações do deputado Lício, disse que Carlos Minc poderia ser chamado de “Carlos Minto”. Ações federais Lício da Silveira criticou também as ações de alguns órgãos federais em relação a obras em Florianópolis. Como exemplo, citou o Ministério Público Federal, que solicitou a interrupção das obras na ponte Hercícilo Luz até que o Ibama emita o Relatório de Impacto Ambiental (Rima). Sobre o Aterro da Baía Sul, cuja área é alvo de disputa judicial, a Justiça Federal reivindica a área para a União o que, segundo o parlamentar, está deixando apreensivos os comerciantes que desenvolvem suas atividades no local. Ele também falou sobre a Beira-Mar Continental. A Procuradoria da República solicitou a consulta da existência ou não do licenciamento da obra. Técnicos da Fatma, de acordo com o pronunciamento de Lício, entregaram o embargo a uma estagiária da empreiteira responsável. A prefeitura de Florianópolis não reconheceu o embargo, solicitando 90 dias para a renovação da licença, e a Fatma fez novas exigências. “Ao mesmo tempo em que nos impedem de trabalhar, obras federais têm verdadeiros palácios em Florianópolis, como é o caso da Polícia Federal, Justiça Federal, Receita Federal, entre outros”, disse o parlamentar. (Rose Mary Paz Padilha/Divulgação Alesc)