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Licenciamento ambiental dificulta expansão da aquicultura
Segundo o Ministério da Pesca e da Aquicultura (MPA), há cerca de 95 mil propriedades rurais em Santa Catarina produzindo peixes, mas 90% delas operam sem licença ambiental. O fato é o maior gargalo à expansão da atividade, uma vez que sem a licença ambiental o produtor não acessa os créditos do Plano Safra da Pesca e da Aquicultura. Os dados foram divulgados durante seminário organizado pela Comissão de Pesca e Aquicultura da Assembleia Legislativa, realizado na tarde desta terça feira (5), em São Lourenço do Oeste.
De acordo com Horst Doering, superintendente do MPA no estado, o caminho para superar o problema é a delegação aos municípios da concessão de licenças ambientais para projetos de piscicultura. “Faltam servidores na Fatma, não havia pessoal suficiente para licenciar a suinocultura e avicultura”, observou. Horst defendeu a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com abrangência estadual, para facilitar o acesso dos aquicultores aos créditos do Plano Safra.
Para o superintendente do MPA, a organização da cadeia produtiva da aquicultura está apenas começando e, à medida em que se organiza, potencializa a produção e os lucros, assim como aconteceu com a cadeia produtiva do gado de corte, avicultura e suinocultura. “Precisamos organizar toda a cadeia, desde a criação de alevinos, construção de açudes, distribuição de máquinas, produção de ração, industrialização do pescado e a sua comercialização”, declarou.
Horst explicou que a assistência técnica oferecida aos aquicultores ainda é insuficiente. “Precisa de especialista para produzir peixes, hoje estamos utilizando ‘clínicos gerais’, mas já estamos assinando convênios com universidades e instituições de ensino para capacitar os técnicos das prefeituras e qualificar os agricultores”, informou.
Para o prefeito de São Lourenço do oeste, Geraldino Cardoso, a divulgação do Plano Safra para a piscicultura em uma região em que predomina a propriedade familiar oferece ao pequeno produtor rural uma alternativa de renda. Lisete Bernardi, da Fetraf, ponderou que os aquicultores têm dificuldades para transformar a produção em renda. “Esbarra na falta de logística e na deficiência da comercialização. Precisamos pensar em um sistema de consórcio”, propôs.
Dirceu Dresch (PT), presidente da Comissão de Pesca e Aquicultura da Assembleia Legislativa, concordou com a sugestão da representante da Fetraf. “Há demanda para a implantação de uma indústria de beneficiamento de peixes na região”, declarou.
O parlamentar relatou que a comissão iniciou um roteiro de divulgação do Plano Safra voltado à piscicultura, com o levantamento das dificuldades, troca de experiências e debate de alternativas para enfrentar os problemas de licenciamento ambiental, custo da ração, industrialização com agregação de valor e comercialização da produção.
“Aqueles que têm água na propriedade podem ter um complemento de renda, além de comida de qualidade para consumo da família e para vender no município e na região. Temos de parar de só comer peixe na Semana Santa e consumir toda semana”, propôs Dresch.
O Brasil detém somente 1% da produção mundial de pescado, apesar de possuir 14% da água doce do mundo. “Tem potencial para crescer e o objetivo do governo federal é dobrar a produção em dois anos e passar de um consumo médio de 9 kg per capita para 18 kg per capita/ano”, garantiu o superintendente do MPA.
Participaram do seminário prefeitos, vereadores, secretários municipais, dirigentes de cooperativas e sindicatos, representantes do Bando Brasil, Caixa Econômica Federal, Cidasc, Epagri, Sicoob, Sicredi, além de aquicultores de São Lourenço do Oeste, Campo Erê, Novo Horizonte, São Bernardino, Jupiá, Galvão e Coronel Martins.
Agência AL
