Lei que garante bolsas de estudo integral no ensino superior é sancionada

Em um esforço concentrado para prestigiar a iniciativa do governador em exercício, Jorginho Mello (PSDB), os parlamentares aprovaram por unanimidade dia 14 o Projeto de Lei nº 426/09, que prevê o uso de 0,3% do FundoSocial para o financiamento de bolsas de estudo integral em instituições de ensino superior do sistema Acafe e particulares. A nova lei foi sancionada pelo próprio autor ontem, Dia do Professor, e irá beneficiar estudantes de famílias de baixa renda, viabilizando que cerca de 5.500 pessoas cursem uma universidade. A proposta foi encaminhada dia 13 e, por um acordo de lideranças, teve a tramitação acelerada, tendo sido apreciada na manhã do dia 14 em reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Tributação e de Educação. Para viabilizar as bolsas, o governo vai adquirir vagas remanescentes das instituições. Estudos da Fundação Acafe apontam a existência desse tipo de vaga nos mais diversos cursos, que poderão ser ocupadas pelos bolsistas. Para se habilitar, o aluno deverá comprovar impossibilidade de pagamento, demonstrando renda familiar mensal per capita inferior a R$ 250,00. “O novo programa tem como foco a inclusão social, garantindo aos catarinenses acesso ao ensino superior mesmo sem condições de pagar uma universidade. A bolsa de estudo integral, portanto, tem objetivo idêntico ao FundoSocial e poderá mudar a vida de milhares de catarinenses”, afirma Jorginho Mello. Os critérios para concessão das bolsas são os mesmos da Lei Complementar 281/05, que determina destinação de 90% dos recursos financeiros às Fundações Educacionais de Ensino Superior, instituídas por lei municipal, e 10% para as demais instituições de ensino superior que não são mantidas com recursos públicos, consideradas particulares. A distribuição de bolsas se dará em cada grupo de instituição, de maneira proporcional ao número de alunos regularmente matriculados nos cursos de graduação e ao número de vagas remanescentes de cada turma ou curso inicial. Na aquisição das vagas remanescentes, o governo irá pagar às instituições de ensino 30% do valor da mensalidade do curso, sem que isso acarrete qualquer despesa ao bolsista. Quase todos os parlamentares se revezaram na tribuna para elogiar a iniciativa do projeto de lei, entre eles o deputado Pedro Uczai (PT), presidente da Comissão de Educação e relator do projeto. “A proposta é meritória pela vinculação de receita do FundoSocial à área da Educação. É o primeiro passo que vem se somar ao artigo 170 da Constituição Estadual”, afirmou. Para o deputado Professor Sérgio Grando (PPS), a nova lei é um grande avanço. “Será conhecida como lei Jorginho Mello tamanha a sua repercussão”, garantiu. Já a deputada Professora Odete de Jesus (PRB) afirmou que o Dia dos Professores, festejado hoje, já tem um motivo de comemoração. (Rodrigo Viegas e Scheila Dziedzic/Divulgação Alesc)