Lei expropria terreno da UFSC para duplicação de via na Capital

Uma das vias mais congestionadas em Florianópolis deve ser duplicada após a promulgação pela Assembleia Legislativa da Lei 15.976/2013, que obriga a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) a devolver ao Estado uma área equivalente a 20 mil metros quadrados. O espaço será usado para duplicar a Rua Deputado Antônio Edu Vieira, no entorno do campus da UFSC, desafogando o trânsito na região. No local, também deve ser construído o novo posto de saúde do bairro Pantanal.

A matéria foi proposta no ano passado pelo deputado Marcos Vieira (PSDB), sendo aprovada pelo plenário da Assembleia em dezembro. O texto obriga a reversão parcial da doação feita pelo governo do Estado à universidade, confirmada em lei de 2004. Também prevê o repasse da área à administração municipal de Florianópolis.

Sem data para duplicação
Mesmo com a promulgação da lei no último dia 28, as obras de duplicação da via ainda não têm prazo para iniciar, de acordo com a Secretaria Municipal de Obras da Capital. O projeto está sendo reavaliado pela prefeitura, que pode manter o desenho original ou propor um novo traçado.

Já a UFSC, que é contrária à reversão do terreno prevista na lei, deve definir ainda nesta semana quais medidas jurídicas devem ser adotadas. A instituição defende uma definição consensual sobre o aproveitamento dos terrenos, a partir de discussões envolvendo comunidade, prefeitura e a universidade.