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Lei e projetos incentivam adoção de crianças e adolescentes
FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL
Neste dia 25 de maio, o Brasil comemora o Dia Nacional da Adoção. Segundo dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há atualmente 4.962 crianças aptas para serem adotadas no Brasil e quase 34 mil famílias cadastradas. Em Santa Catarina há uma lei aprovada em 2019, de autoria do deputado Rodrigo Minotto (PDT), promovendo a Semana de Incentivo à Adoção Tardia. Na Assembleia Legislativa há mais dois projetos em análise incentivando a adoção.
O deputado Rodrigo Minotto, autor da lei 17.731, de 21 de maio de 2019, que instituiu a Semana de Incentivo à Adoção Tardia, realizada anualmente na primeira semana de setembro com o objetivo de promover ações para estimular a adoção de crianças acima de 3 anos e adolescentes, destaca a importância da iniciativa. “Com essa lei queremos promover perante a sociedade um debate da importância da adoção de crianças acima de três anos e adolescentes. Sabemos que em Santa Catarina temos mais de três mil famílias interessadas em adotar, porém há 283 crianças adolescentes que estão aptas a serem adotadas. O nosso objetivo é promover isso. Já que nós entendemos que diante dessa forma de divulgação possamos sensibilizar as famílias a adotarem essas crianças e adolescentes.”
Um dos projetos em tramitação no Parlamento catarinense é de autoria da deputada Ada de Luca (MDB), que institui o Programa de Orientação de Entrega Voluntária de Bebês à Adoção, a ser implantado em todas as unidades de saúde do estado, com o objetivo de que seja prestada assistência às gestantes que manifestarem o interesse na entrega de recém-nascidos à adoção. O PL 419/2019 está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ainda precisa passar pelas comissões de Direitos Humanos e de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente antes de ir a Plenário.
Para a deputada, a adoção é “um ato quando a criança nasce no coração da mãe. Com esse projeto nós colocamos normas para esse ato tão nobre e tão importante, independente do que aconteceu. Quando a mãe biológica fez esse gesto ela abre a possibilidade de felicidade para aquela criança que ela gerou. De alguma forma mostra amor por ela, sim, porque senão cometeria um crime, o aborto.”
Nome afetivo de crianças
Outra proposta referente à adoção é da deputada Paulinha (PDT), que ainda está em tramitação na Alesc. O projeto de lei quer permitir que crianças e adolescentes, sob guarda provisória concedidas em processo de adoção, possam usar o nome afetivo utilizado pela nova família em instituições de ensino, saúde e cultura e lazer.
O PL 32/2019 já foi aprovado na CCJ e na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, e antes de ir a Plenário precisa ser aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Na justificativa da matéria é destacado que normalmente um processo de adoção leva em média quatro anos e neste período, sem a lei, a criança teria que manter o nome do registro.
Pela proposição, a criança poderá ter o nome afetivo nos cadastros das instituições de ensino, de saúde e de cultura e lazer, no período que antecede a extinção do poder familiar originário.
“No nosso país ainda é muito complicado adotar uma criança ou uma adolescente e é por isso que fizemos esse projeto de lei para que o nome efetivo da criança possa ser utilizado no momento da matrícula na escola, da ida ao médico, no passeio com a família, como forma de proteger, amparar e acarinhar ainda mais essa criança ou adolescente que chega ao novo lar", complementa a deputada Paulinha.
