Legislativo rejeita 37 destaques e aprova Plano Plurianual para 2016/2019

Os deputados estaduais aprovaram na sessão da tarde desta terça-feira (1º), por 35 votos a um, o Projeto de Lei nº 354/2015, do Executivo, que institui o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2016-2019. Antes de votar a matéria, os deputados rejeitaram 37 destaques, sendo 36 deles apresentados pela bancada do Partido dos Trabalhadores e um pelo deputado Antonio Aguiar (PMDB).

O líder do governo, Silvio Dreveck (PP), defendeu a rejeição de todos os destaques. “Fizemos um acordo para incluir somente as emendas do Orçamento Regionalizado”, revelou o deputado. Kennedy Nunes (PSD) concordou com Dreveck. “Se aprovarmos (os destaques), quebraremos o acordo e colocaremos em papel menor as reuniões do Orçamento Regionalizado”, ponderou.

Dirceu Dresch (PT) discordou dos colegas. “Não podemos tirar o direito dos deputados de propor emendas”, defendeu o representante de Saudades. Já Fernando Coruja (PMDB) criticou diretamente o Plano Plurianual. “O PPA é uma espécie de falácia, uma mentira, não temos o PPA como verdadeiro projeto de planejamento de futuro”, registrou Coruja.

Voto em papel
Coruja destacou a ameaça do Tribunal Superior Eleitoral de realizar as eleições de 2016 com voto em papel. “É uma pilhéria”, classificou o parlamentar, que lamentou a perda de controle do governo federal. “Conquistas históricas estão indo para traz, falta de ação do governo, falta eficiência, falta dinheiro, falta planejamento, as coisas são feitas de supetão porque não há planejamento”, avaliou Coruja.

Previdência estadual
Coruja também criticou a exiguidade de tempo para discutir a reforma da previdência estadual. “Só 15 dias para discutir reforma da previdência, ninguém discute que haja alterações na previdência para antecipar o futuro, mas não consigo entender como fazer uma reforma sem audiência pública, sem debate, mesma as reformas mais difíceis têm de debater”, defendeu Coruja, que relevou o argumento de que quanto mais se prolongar a discussão, maior será o desgaste de parlamentares e do governo.

“Evidentemente as reformas vão desgostar algumas pessoas, os governantes têm de fazer coisas antipáticas, mas é preciso mostrar números, trocar ideias, sem isto não há legitimidade, a legitimidade das decisões é dada pelo diálogo”, resumiu Coruja.  Mário Marcondes (PR) concordou com o colega. “A reforma veio a toque de caixa, não há conversa, esta casa tem de fazer parte da administração governamental”, propôs Marcondes.

Dirceu Dresch criticou a pressa do governo. “O governo manda projetos polêmicos no fim do ano justamente para impedir o debate, quer impor sua força na surdina, mas um amplo debate social mostraria os malfeitos que aprofundaram o buraco nas contas, o projeto ficou mais de um ano na gaveta, agora querem que que o Legislativo resolva em uma semana”, declarou Dresch, que avisou que o uso de recursos de Fundos para pagar salários será questionado na Justiça.

O deputado também criticou a aprovação de incorporação de gratificações e o fim do teto salarial do Executivo sem os estudos de impacto na previdência. “A elite dos servidores está se aposentando com supersalários, uma minoria de servidores iluminados”, disparou Dresch, referindo-se principalmente aos aumentos salariais concedidos na área da Segurança Pública.

Três audiências públicas
João Amin (PP) repercutiu na tribuna três audiências públicas realizadas pela Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano (CTDU). A primeira, provocada pela Câmara de Vereadores de Anitápolis, discutiu a pavimentação da SC-108, que liga aquele município a Santa Rosa de Lima. “Nas audiências do Orçamento Regionalizado de Braço do Norte, Tubarão e Grande Florianópolis a pavimentação da SC-108 foi priorizada”, lembrou João Amin.

A segunda tratou do uso da bicicleta. “Protocolei um plano de ciclovias em Santa Catarina”, avisou o deputado. A terceira audiência, realizada em Biguaçu, abordou a recuperação da SC-407, que liga a BR-101 a Antonio Carlos. “Os caminhões precisam invadir a pista contrária para desviar dos buracos”, informou o presidente da CTDU.

Oliveiras em Campo Erê
Valdir Cobalchini (PMDB) comemorou a decisão do Ministério da Ciência e Tecnologia de apoiar a plantação de oliveiras em Campo Erê. “É possível atingir 16 toneladas de azeite por hectare, faturando R$ 90 mil com óleo e R$ 25 mil com conservas”, anunciou Cobalchini, acrescentando que tanto o azeite de oliva quanto as azeitonas consumidas no Brasil são importados.

Segundo o deputado, o azeite produzido em Campo Erê será chamado de “senador”, em homenagem ao ex-governador Luiz Henrique da Silveira, que incentivou o cultivo da oliveira na região. Coruja elogiou  a iniciativa e afirmou que o consumo de azeite de oliva está ligado à vida saudável. “É a dieta do Mediterrâneo, pescados, frutas, verduras, vinho e azeite de oliva”, informou o representante de Lages.

Hospital Santa Catarina
Manoel Mota (PMDB) elogiou a representação parlamentar do Sul do estado pela defesa que faz do Hospital Santa Catarina, de Criciúma. “Faltam R$ 12 milhões para o hospital abrir totalmente, é preciso unidade para buscar o desenvolvimento”, reconheceu Mota.

João Carlos Ecker
O deputado Natalino Lázare elogiou o desempenho do secretário de Estado da Infraestrutura, João Carlos Ecker. “O secretário esteve em Videira e Iomerê vistoriando as estradas que estão sendo recuperadas, dando explicações sobre as empreiteiras”, descreveu Lázare, que classificou o gesto do secretário de “atitude corajosa”.

Não à maçã chinesa
Gabriel Ribeiro (PSD) comemorou decisão do governo brasileiro de não importar maçã da China. “Foi uma vitória dos produtores de maçã, a ministra Kátia Abreu foi à China para negociar a venda de carne, mas os chineses condicionaram a compra de carnes a de maçãs, essa exigência trouxe preocupação e desespero”, descreveu Gabriel, completando em seguida que por causa da pressão política o governo brasileiro demoveu o governo chinês de vender maçãs para o Brasil.

Zika Vírus
Vicente Caropreso (PSDB) criticou duramente o governo federal pela epidemia de Zika Vírus que assola o país. “A Fiocruz detectou uma relação entre microcefalia e o Zika Vírus, a fundação notificou a Organização Mundial de Saúde (OMS) para dizer o que está acontecendo, não é apenas uma cabeça menor, o problema são as sequelas da doença”, lamentou Caropreso.

Minha casa, minha vida
Leonel Pavan (PSDB) alertou os municípios catarinenses sobre a queda do teto para financiamento de imóveis pelo programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. “As regiões consideradas como metropolitanas serão reclassificadas, em Xanxerê, que tem 47 mil habitantes, o teto hoje é de R$ 145 mil, mas como Xanxerê pertence à região Metropolitana de Chapecó, com a reclassificação o teto vai baixar para R$ 100 mil”, anunciou Pavan.