Legislativo recebe parecer das contas do Executivo

O processo relativo à prestação de contas do exercício de 2011 do governo do Estado, contendo o relatório técnico e o parecer do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), foi entregue ao presidente da Assembleia Legislativa, Gelson Merisio (PSD), pelo presidente do TCE/SC, conselheiro Cesar Filomeno Fontes, na manhã desta segunda-feira (4). O parecer do TCE/SC recomenda ao Legislativo catarinense a aprovação das contas do primeiro ano da gestão do governador Raimundo Colombo (PSD), com 11 ressalvas e 21 recomendações. As ressalvas foram feitas a partir da constatação de situações que não estão em conformidade com normas e leis aplicáveis. O órgão responsável pela fiscalização da gestão pública de Santa Catarina também apresentou recomendações ao Executivo estadual para que adote medidas com o objetivo de corrigir falhas e deficiências. O relator das contas de 2011 do governo foi o conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior. Entre as recomendações feitas pelo Tribunal de Contas do Estado estão a redução do número de secretarias regionais, o atendimento ao percentual mínimo de 25% das receitas de impostos com a educação — o Estado aplicou 22,35% —, e a revisão de enquadramentos de servidores pela impossibilidade de ser realizada a compensação entre os regimes de previdência. Na opinião do presidente do TCE/SC, de forma geral, as contas foram boas. “É importante ressaltar que a cada ano o governo do Estado vem se ajustando às recomendações do Tribunal. Cito, por exemplo, a área da saúde, em que todos os anos recomendamos a aplicação da não-inclusão dos aposentados. Este ano já foi zerado. Quanto à educação, realmente reduziu drasticamente esse número”, avaliou Fontes. A matéria referente às contas do governo do Estado será submetida à apreciação da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa, após leitura do ofício na sessão ordinária da próxima terça-feira (12). (Ludmilla Gadotti)