Legislativo participa de Mobilização Nacional contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Ado

Engajada na Mobilização Nacional contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a Assembleia Legislativa, por intermédio da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais de Amparo à Família e à Mulher, realizou um ato na tarde de hoje (18), no Auditório Antonieta de Barros para debater a criação de um Plano Estadual para abordar o assunto. Na condição de presidente da Comissão, a deputada Ana Paula Lima (PT) abriu o evento lembrando que a data de hoje, denominada como Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, resulta da Lei nº 9.970, de 17 de maio de 2000, em razão do crime que comoveu o país, ocorrido na cidade de Vitória, Espírito Santo, em 1973. “Naquele ano, uma menina de oito anos de idade foi espancada, violentada e assassinada brutalmente por jovens da alta sociedade, que até hoje estão impunes”, recordou. Diante dessa realidade que se estende por anos, só aumentando o número de vítimas agredidas, na maioria dos casos meninas, a parlamentar tomou a iniciativa de reunir autoridades, profissionais, entidades ligadas à proteção das crianças. O encontro realizado na Capital catarinense faz parte da corrente de mobilização que está acontecendo em diversas cidades brasileiras no dia de hoje. “Precisamos que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nas três esferas governamentais, continuem trabalhando em prol das crianças e adolescentes. Tivemos avanços, porém temos muito para fazer”, frisou. Na condição de 4ª Secretária da Mesa, a deputada Ada Faraco De Luca (PMDB), presente na mobilização, reforçou a importância de se trabalhar políticas públicas para combater o problema. “Temos que fazer mais, pois a falta de espaço na mídia abordando o tema no dia de hoje me deixou preocupada”, frisou. Ada considera a situação lamentável, uma vez que, na maioria dos casos, os agressores estão dentro de casa e as famílias não querem admitir o problema ou denunciar. “Pesquisas mostram que no Sul do Brasil o índice de casos é maior. Em 2008, Florianópolis registrou 69 casos”, lamentou. Entre as autoridades presentes estavam o coordenador da Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho (FMSS), Miguel Minguillo, a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), Maria Georgina Fernandes Garcia, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, Priscila Linhares Albino, e a professora do Núcleo Vida e Cuidado da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Nelylen Bunn Junckes. O tema foi amplamente debatido entre autoridades e sociedade presente, ficando definida a elaboração de um documento para ser entregue ao governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB). O problema que atinge milhares de brasileiros foi debatido em três partes. No primeiro momento foi apresentado um documentário, “Canto de Cicatriz”, que revelou as duas principais formas de violência sexual, a doméstica e a exploração comercial através da prostituição. Cerca de 76% das vítimas são meninas e, dessas, 37% tem menos de 11 anos de idade. Porém, os meninos também são alvo dessa agressão. Com a participação de instituições como o Laboratório de Gênero e Família (Lagef/Udesc), Núcleo de Estudos da Sexualidade (NES/Udesc), Núcleo de Estudos Jurídicos e Sociais da Criança e do Adolescente (Nejusca/UFSC), Núcleo Vida e Cuidado (Nuvic/UFSC), ficou evidente que providências precisam ser tomadas urgentemente. “É preciso atitude, pois existe plano para o estado que não saem do papel. Precisamos pôr em prática para depois aprimorar com tempo e cuidado”, frisou. Na sequência teve o lançamento da campanha em defesa dos direitos das crianças e adolescentes “Retrato da violência sexual em Santa Catarina”, onde a Maria da Gloria Jacques Borba, representante da Secretaria Estadual de Assistência Social, Trabalho e Habitação, mencionou que 54 municípios catarinenses participam do Programa Sentinela, que recebe verbas do governo federal, estadual e municipal para evitar a exploração desta faixa etária por trabalho ou prostituição. Encerrando o ciclo de debates, foram aprofundadas as principais metas para Santa Catarina desenvolver o plano estadual. Participaram da discussão, também, o Conselho Estadual da Assistência Social (CEAS), Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC). (Tatiani Magalhães/Divulgação Alesc )