Legislativo mudará regras para pagamento de insalubridade

O pagamento de insalubridade aos servidores do Parlamento catarinense terá novas regras a partir do próximo mês. A afirmação foi feita pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jorginho Mello (PSDB), durante coletiva à imprensa realizada na tarde de hoje (9). Segundo ele, um projeto de resolução será apresentado na próxima reunião da Mesa, que acontece quarta-feira (16), para, então, seguir para a Comissão de Constituição e Justiça e, depois, ao Plenário. A decisão foi tomada após a Assembleia Legislativa receber laudo técnico da Diretoria de Saúde do Servidor da Secretaria de Estado de Administração, solicitado pela própria Mesa. O gasto mensal atual da Assembleia Legislativa chega a R$ 162.521,69 com o pagamento de insalubridade para 111 servidores. Conforme o laudo apresentado, apenas 77 servidores receberão insalubridade, totalizando R$ 20.699,80 por mês. “É uma economia de R$ 141.821,89 por mês, chegando a R$ 1.843.684,59 por ano. Essa economia trará muitos benefícios para a Casa”, disse o presidente. Hoje, os adicionais de insalubridade são de 10%, 30% e 50% sobre o vencimento de cada servidor. Com a mudança, o Parlamento adotará percentuais de 12%, 17% e 23% sobre o valor do salário base de nível médio da Casa, que é de R$ 1.374,98. “Ou seja, serão pagos três valores: R$ 164,99 (12%), R$ 233,75 (17%) e R$ 316,24 (23%). Optamos por utilizar o mesmo índice do Executivo por ser o mais baixo. Temos compromisso com o Estado e vamos dar o exemplo.” O presidente ainda afirmou que criará uma Comissão Interna de Prevenção a Acidentes (CIPA) e uma Comissão de Saúde para corrigir todos os problemas que resultam em pagamento de insalubridade. Laudo à parte O deputado Jailson Lima (PT), segundo vice-presidente da Casa, anunciou que está elaborando um laudo à parte e irá apresentá-lo na próxima reunião da Mesa. “O ideal é que se acabe com a insalubridade. É preciso melhorar as condições de trabalho dos servidores para que, então, possamos acabar com a insalubridade. Saúde não se compra,” afirmou o parlamentar, que é médico do trabalho. Em relação aos servidores com direito a receber a insalubridade, o parlamentar garantiu que em seu laudo o número será ainda menor. “Temos servidores da Coordenadoria de Saúde que não precisam receber e estão recebendo. Vamos esperar a reunião da Mesa e chegar a um acordo que seja bom para todos”, finalizou. (Graziela May Pereira/Divulgação Alesc)