Legislativo homenageia Procuradoria Geral do Estado

Sessão especial realizada na noite desta quinta-feira (28), no Plenário Osni Régis, marcou a homenagem do Legislativo catarinense à Procuradoria Geral do Estado (PGE) pela passagem dos 30 anos de fundação. De acordo com o deputado Jailson Lima (PT), a solenidade foi requerida pela Mesa e recebeu o apoio de todos os 40 parlamentares. Jailson destacou o papel ilibado e incansável da PGE na defesa dos interesses do povo catarinense e dos princípios do estado de direito. Paulo Medeiros Vieira, que falou em nome dos homenageados, ressaltou a generosidade do Legislativo e destacou a vigorosa defesa do interesse público praticada no dia-a-dia da PGE. Vieira defendeu o acesso dos procuradores aos honorários de sucumbência, como ocorre com os advogados. Para João dos Passos Martins Neto, atual procurador geral, a sessão especial proposta pelos parlamentares encarnou a homenagem do próprio povo catarinense. A PGE foi criada em 28 de junho de 1982, durante o governo de Henrique Velho de Córdova. Até então a defesa do estado era privativa do Ministério Público. Em maio de 1983 foram empossados os primeiros procuradores, aprovados em concurso público. Atualmente 115 procuradores são responsáveis pela defesa judicial do estado e pelo assessoramento jurídico aos poderes. Ao longo da trajetória, a PGE atuou em processos que evitaram o dispêndio de volumosas somas de dinheiro, como por exemplo no processo envolvendo as terras do Parque Estadual do Rio Vermelho, que margeiam a praia de Moçambique, na região leste da Ilha de Santa Catarina, cuja posse era reivindicada por falsários que exigiam indenização bilionária. A falsidade foi comprovada em ação rescisória do julgado, com decisão unânime dos integrantes do Tribunal de Justiça. Hoje a PGE atua em cerca de 150 mil ações judiciais que envolvem o estado, sendo 100 mil como autor (execuções fiscais e tributárias) e 50 mil como réu. Na oportunidade foram homenageados com a Medalha Conselheiro Mafra os ex-procuradores gerais Nelson Pedrini, Alceu Hermínio Frassetto, Paulo Medeiros Vieira, Sadi Lima, Aroldo Pacheco dos Reis, Nelson Serpa, Flávio Roberto Colaço, João Carlos Hohendorf, Walter Zigelli, Umberto Grillo, Manoel Cordeiro Júnior, Adriano Zanotto, Gerson Luiz Schwerdt e João dos Passos Martins Neto, além da procuradora Assi Schifter (in memoriam). Prestigiaram a sessão espacial o presidente do Tribunal de Justiça, Cláudio Barreto Dutra, o presidente do Tribunal de Contas, César Filomeno Fontes, o secretário da Fazenda, Nelson Serpa, o secretário de Segurança Pública, César Augusto Grubba, a presidente da Associação dos Procuradores do Estado, Fabiana Guardini Nogueira, o ex-governador Paulo Afonso Vieira, dezenas de procuradores, servidores da PGE, juízes, desembargadores, promotores, advogados e familiares dos homenageados. (Vitor Santos)