Legislativo corta pagamento de aposentadorias irregulares

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gelson Merisio (PSD), anunciou na manhã desta quarta-feira (13) o corte dos salários dos 33 servidores da Casa, cuja aposentadoria por invalidez foi considerada irregular pelo Instituto de Previdência de Santa Catarina (Iprev). Os processos foram devolvidos ao instituto no mês passado para que fossem cumpridos todos os trâmites legais para a suspensão dos pagamentos. “A preocupação da Casa foi não cometer nenhum ato ilegal que desse margem a uma anulação ou postergação destes processos, como aliás aconteceu nos últimos 30 anos. Diante disto, indicamos ressalvas quando devolvemos os processos, que eles nos reenviaram agora, com mais documentos”, disse. Merisio afirmou ainda que, mesmo que sejam identificadas inconsistências nos processos, os encaminhamentos indicados pelo Iprev serão respeitados. “Tomamos a decisão de suspender os salários de todos aqueles que tiveram suas aposentadorias atestadas como irregulares até a conclusão dos processos e o julgamento de todos os recursos”, disse. Paralelamente, acrescentou Merisio, terão sequência os trabalhos administrativos feitos pela comissão interna da Casa responsável pelo estudo das aposentadorias por invalidez. “Abriremos o processo de demissão aos que deram causa à fraude como os que as cometeram”, disse. Aposentadorias por invalidez São 211 os processos de aposentadorias por invalidez na Assembleia Legislativa. Destes, 201 passam por reavaliações. Entre eles, o Iprev identificou 114 casos com indícios de irregularidades, posteriormente convocados para perícias. Ainda restam 55 casos com trâmite no instituto e para 33 foi recomendada a imediata suspensão do benefício previdenciário. A outros 26 processos foi recomendado o arquivamento, comprovados como regulares. Do total de casos investigados, 16 foram considerados aptos para o trabalho, sendo que sete confirmados. Destes, dois retornaram ao trabalho na Assembleia Legislativa. (Alexandre Back)