Legislativo catarinense discute revalidação de diplomas estrangeiros

Audiência Pública - Diplomas de Pós-Graduação. Foto: Miriam Zomer

A admissão de diplomas estrangeiros em Santa Catarina foi debatida em audiência pública realizada esta tarde (18), no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wrigth, na Assembleia Legislativa. Promovido pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto, presidida pelo deputado Antonio Aguiar (PMDB), o encontro reuniu professores, pesquisadores e autoridades que abordaram os principais aspectos de uma legislação que assegure Diplomas de Pós-Graduação obtidos no exterior à luz dos Tratados Internacionais de Reciprocidade Acadêmica assinados pelo Brasil com os países do Mercosul e Portugal.

Idealizador do debate, o presidente da Associação Nacional de Pós-Graduados em Instituições Estrangeiras de Ensino Superior (Anpgiees), professor Vicente Celestino de França, ressalta que a instituição fundada em 2006, com sede em Recife, atua em cinco estados, a partir de um grupo 20 professores na luta pelo fim do impasse que vem prejudicando inúmeros profissionais graduados no exterior. “Cerda de 20 mil profissionais em todo Brasil esperam revalidar seus diplomas e em Santa Catarina, centenas de profissionais, que cursam Graduação e Pós-Graduação no exterior, há anos esperam uma resposta ao seu pedido de revalidação e as universidades se negam a responder estes processos e a conceder este direito aos catarinenses”, ressalta.

Mestre em Educação e pesquisador do Centro de Educação da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias de Lisboa Portugal, Celestino ressalta que devido aos tratados assinados entre Brasil e Mercosul e o tratado da amizade com Portugal, os professores buscam a especialização no exterior, porém estão sendo desrespeitados, uma vez que o estabelecido no acordo entre os países não vem sendo aplicado. “É necessário que os deputados se sensibilizem para dar plena legalidade ao tratado”, frisou.

Vítima da rejeição do diploma, a doutora em Ciência da Educação, Edilene Soraia da Silva, pede para que o parlamento se sensibilize com o movimento, uma vez que as universidades federais estão bloqueando este direito constitucional, garantido pelo Artigo 48 da LDB, impedindo a revalidação dos diplomas no Brasil. “Atualmente existe uma discriminação muito grande com os cursos do Mercosul, até mesmo da Europa. Atuamos como doutoras, mas não recebemos por isso, sendo que o titulo não é reconhecido”, lamenta. 

Projeto de Lei
Segundo Aguiar, no Legislativo catarinense tramita o Projeto de Lei nº 342/2011, de autoria do deputado Darci de Matos (PSD), que trata das exigências para internacionalização de títulos obtidos em instituições de ensino do Mercosul em Santa Catarina. A matéria abrange os muitos brasileiros que se especializam nos países membros do Mercosul com especialização nos cursos de mestrado e doutorado, nas áreas de educação, saúde, dentre outras, em universidades reconhecidas e qualificadas em seus países de origem. De acordo com o autor do PL, a iniciativa visa amparar os acadêmicos dos títulos de mestre e doutor, muitas vezes não reconhecidos no Brasil, o que é um desrespeito aos acordos educacionais do Mercosul. “Neste sentido, o projeto de lei busca corrigir esta lacuna, beneficiando os acadêmicos”, pontua. 

Tramitações
A Anpgiees já realizou quatro audiências públicas na Comissão de Educação no Congresso Nacional.  Como fruto deste trabalho de articulação no Congresso brasileiro, conseguiu com o apoio dos senadores Roberto Requião e Cristovam Buarque a inclusão do Projeto de Lei nº 399, que regulamenta o Artigo 48 da LDB, criando regras claras e objetivas ao processo de Revalidação de Diplomas Estrangeiros no Brasil, atualmente em tramitação final no Senado Federal.

A associação vem realizando em todo Brasil e no exterior audiências públicas nas Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais para discutir o Processo de Revalidação no Brasil. Nas Assembleias o movimento articula a inclusão do Projeto de Lei de Admissão de Diplomas Estrangeiros, que dá plena validade aos Tratados Internacionais do Brasil com Portugal, Espanha e países do Mercosul para efeito de progressão profissional, dos diplomados no exterior, atualmente já aprovada nos estados do Piauí, Rondônia, Rio de Janeiro, Roraima, São Paulo e Mato Grosso e em tramitação nas Assembleias Legislativas dos estados de PE, RN, BA, SE, GO, DF, PA, AP, PR, RS, AM, PB, MG, MA, ES e CE.

Segundo Celestino, as audiências públicas e contatos com autoridades brasileiras e estrangeiras busca conscientizar alunos, professores, autoridades e sociedade em geral, em favor do Processo de Revalidação dos Diplomas de graduação e pós-graduação de estudantes brasileiros de diversas Instituições estrangeiras. “Atualmente vários diplomas de associados já foram reconhecidos e outros estão em processo de avaliação em diversas instituições brasileiras. Isso representa nosso esforço”, destaca.