Legislação ambiental e pesca ilegal pautam reunião de Comissão na Alesc

FOTO: Solon Soares/Agência AL

A Comissão de Pesca e Aquicultura recebeu nesta quarta-feira (22) representantes da Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina (PMA/SC), para falar sobre a legislação pesqueira e apresentar dados relacionados à pesca ilegal.

O tenente-coronel Alexandre Kleine é o comandante do 1º Batalhão da Polícia Militar Ambiental, que realiza a fiscalização em todo o litoral catarinense e abrange 134 municípios. “Nós atuamos nos ambientes aquáticos e terrestres para garantir a proteção dos pescadores, a sustentabilidade da pesca como atividade econômica e a manutenção da biodiversidade”, destaca.

Em 2023, a Polícia Ambiental aplicou mais de R$10 milhões em multas (em fase de processo administrativo) e apreendeu 1.113 pescados com ameaça de extinção em embarcações, transporte e beneficiamento.

“Realizamos este trabalho com a ajuda de pescadores que atuam dentro da legalidade, e que são os atores da cadeia produtiva. A Polícia Militar Ambiental quer que o setor se desenvolva, pois isso, representa mais crescimento e desenvolvimento para o estado”, ressaltou o chefe de Operações da PMA, major Fernando Magoga.

Magoga também agradeceu o espaço na reunião da Comissão. “É importante a nossa participação nestes espaços, pois às vezes saem normativas com o envolvimento de outros setores, mas suas aplicações são inviáveis e isto prejudica o pescador”.

Ao final da reunião a presidente do colegiado, deputada Ana Campagnolo (PL) colocou a Comissão à disposição para auxiliar a Polícia Militar Ambiental na formação e treinamento ofertados pela instituição.

O colegiado também vai encaminhar requerimento e ofício ao Ministério da Pesca e Aquicultura, solicitando a inclusão da PMA/SC no grupo de trabalho que discute a pesca da tainha para 2024.
Santa Catarina é um dos maiores polos pesqueiros do Brasil.