LDO pronta para votação em Plenário

A Comissão de Finanças aprovou dia 04 o projeto das diretrizes orçamentárias do Estado para 2013. A votação em Plenário está prevista para o dia 10. Conforme o relator do projeto, deputado Marcos Vieira (PSDB), foram incluídas ao texto original 101 emendas contemplando as ações levantadas pelas 36 Secretarias de Desenvolvimento Regional durante o Orçamento Regionalizado. “Optamos por rejeitar todas as emendas individuais e de bancada para poder incluir as demandas regionais, valorizando o trabalho realizado pelo Parlamento catarinense nas audiências públicas do Orçamento Regionalizado”, disse. Secretários estaduais explicam aplicação de R$ 3 bilhões Atendendo a requerimento dos deputados Luciane Carminatti (PT) e Darci de Matos (PSD) a Comissão de Finanças convidará os titulares das pastas de Infraestrutura (Valdir Cobalchini), Justiça e Cidadania, (Ada Faraco de Luca), Saúde (Dalmo de Oliveira) e de Assistência Social, Trabalho e Habitação (João José Cândido da Silva) para a reunião do dia 11. A vinda dos secretários tem por objetivo esclarecer de que forma serão aplicados os R$ 3 bilhões a serem captados pelo Estado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), conforme previsto no PL 215/2012. O projeto, de origem do Executivo e que tramita em regime de urgência, prevê a destinação dos recursos ao Programa Acelera Santa Catarina, com ações visando melhorias no atendimento à saúde, complexos penitenciários, programas de assistência social e obras em logística e mobilidade regional. “Este é um dos maiores empréstimos da história do estado. Precisamos, portanto, discutir a aplicação destes recursos a partir das necessidades e não da força política de cada região”, frisou Carminatti. Organização da Defensoria Pública é tema de audiência no dia 10 A instalação da Defensoria Pública no estado também deve entrar na pauta do colegiado, com a realização de audiência pública em conjunto com as comissões de Constituição e Justiça e de Trabalho, Administração e Serviço Público. O evento será realizado no dia 10, no Plenarinho da Assembleia Legislativa. (Alexandre Back)