LDO aponta equilíbrio financeiro nas contas do Estado

Previsto para ir à votação na sessão plenária da tarde desta terça-feira (10), o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), PL 146/2012, demonstra um equilíbrio entre receitas e despesas do governo para o próximo ano, aponta o parecer do deputado Marcos Vieira (PSDB), relator da proposta da Comissão de Finanças e Tributação. O texto informa ainda que a renúncia de receita, redução de tributos destinada a um determinado segmento, terá uma redução de R$ 207 milhões (-4,24%) em relação a 2011, ficando em R$ 4,6 bilhões. O resultado primário, medido pela diferença entre as receitas e despesas, deve permitir ao Estado reduzir o passivo da dívida estadual, possibilitando o aumento da sua capacidade de investimento. “O governo vem melhorando e simplificando a tributação, combatendo a sonegação e evasão fiscal e a informalidade, resultando no aprimoramento dos mecanismos de arrecadação e fiscalização”. As medidas, explicou, devem “aumentar o universo de contribuintes, permitindo a redução da carga tributária a diversos segmentos”. Marcos Vieira destaca ainda que o governo vem melhorando a prestação dos serviços públicos e a eficiência nos investimentos realizados por meio de medidas como a racionalização dos gastos e melhorias na gestão. Ele observa, entretanto, que a padronização da alíquota do ICMS em todo o país em 4%, e que pode gerar perdas na arrecadação em torno de R$ 1 bilhão, não foi considerada no Anexo de Metas Fiscais Anuais enviada pelo Executivo. “Ocorrendo, de fato, perda de receita tão significativa, haverá reflexos negativos na arrecadação, exceto se encontrada outra fonte de receita que a substitua”, destacou. O texto que irá a Plenário recebeu 101 emendas baseadas nas reivindicações colhidas nas 13 audiências públicas do Orçamento Regionalizado, realizadas nos meses de maio e junho. (Alexandre Back)