Laguna encerra ciclo de audiências do Orçamento Regionalizado no Sul

Laguna elegeu como prioridades ações em rodovias e na segurança pública

Encerrando o ciclo no Sul do estado das audiências públicas do Orçamento Regionalizado (OR) promovidas pela Assembleia Legislativa, a reunião realizada na manhã de sábado (9) em Laguna elegeu como prioridades ações na área da segurança e de infraestrutura. Os representantes dos seis municípios que pertencem à área de abrangência da regional decidiram manter como prioridades a pavimentação de duas rodovias: a SC-437 no trecho entre a BR-101 e Imaruí passando por Pescaria Brava; e do acesso norte da BR-101 a Laguna, SC-434, via Barbacena e Praia do Mar Grosso.

Outra ação elencada foi a construção do quartel da Polícia Militar de Laguna. Para o tenente-coronel Jefer Francisco Fernandes, que propôs a votação da prioridade, a obra deve impactar na qualidade da segurança pública do município e da região. “Laguna é uma cidade turística, ela recebe durante a operação veraneio um grande número de visitantes e a estrutura física da do aquartelamento da Polícia Militar está muito precária. A estrutura antiga nunca teve a devida manutenção e hoje ela entrou em colapso.” Ele acredita que a eleição desta prioridade fortalece a segurança pública e traz motivação ao policial militar que poderá contar com uma estrutura digna para exercer sua atividade.

Avaliação
O deputado José Milton Scheffer (PP), que coordenou a 30ª etapa das audiências do OR em Laguna, avaliou de forma positiva o ciclo de cinco reuniões que elegeram as demandas do sul do estado para o orçamento de 2017. “Pela participação de todos os municípios, das pessoas debatendo junto com os líderes políticos, também líderes empresariais e líderes comunitários, eu entendo que as pessoas têm procurado este sistema, mas que tem muito a evoluir.”

O parlamentar ressaltou a forma otimista que a proposta do orçamento impositivo tem sido recebida. “Agora vai da mobilização, de encontrarmos caminhos para que estas obras possam ser executadas. Nós temos visto que na maioria das regiões cerca de 40 a 50% dos itens que foram eleitos a cada ano, também têm sido executados e priorizados pelo governo do estado.” Scheffer acredita que a votação popular referenda o trabalho de defesa feita pelos parlamentares da peça orçamentaria junto ao governo do estado.

De acordo com o coordenador do Orçamento Estadual na Assembleia Legislativa, Dóia Guglielmi, nos 19 anos em que são promovidas as audiências, no Sul do estado o índice de resolutividade das ações propostas nestas reuniões alcançou 59%.

O deputado Valmir Comin (PP) acredita que esta taxa pode ser mais expressiva com a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 4, de 2016, que regulamenta o artigo 120-B da Constituição do Estado e trata da execução impositiva de 3% da Receita Corrente Líquida (RCL) para as demandas elencadas nas audiências do OR. O projeto tramita em regime de prioridade e aguarda autorização para entrar na Ordem do Dia para ser votado.

“Acredito que pela expectativa das emendas do orçamento impositivo as pessoas estejam crentes que realmente aquilo que for elencado vai ser executado a partir do ano que vem. Porque nós vamos ter o orçamento e vamos ter o financeiro para tal. Isso representa 3% do orçamento líquido o que, este ano, representaria o montante de aproximadamente R$ 600 milhões para as demandas regionais”, defendeu Comin, que sugeriu aos representantes do poder público que pressionem pelo encaminhamento da votação em plenário do PLC.

Também participaram da reunião em Laguna os deputados Ricardo Guidi (PSD), Manoel Mota (PMDB) e José Nei Ascari (PSD), os prefeitos de Imaruí, Manoel Viana de Sousa e de Garopaba, Paulo Sergio Araújo, além do secretário executivo da regional de Laguna, Luiz Felipe Remor.

O Orçamento Regionalizado
As audiências públicas do OR, promovidas anualmente pela Assembleia Legislativa, estão percorrendo os municípios sede das 36 Agências de Desenvolvimento Regional (ADR) do estado. O objetivo é destacar em cada regional três obras para compor a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). As ações são selecionadas a partir de uma lista com 12 prioridades que fazem parte do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2016 a 2019. Por meio de votação popular, as demandas eleitas são levadas ao Governo do Estado para subsidiar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define os gastos públicos do ano subsequente.

Prioridades elencadas:
Regional de Laguna (Laguna, Paulo Lopes, Garopaba, Imbituba, Imaruí, Pescaria Brava)
1 – Pavimentação do trecho da SC-437 entre a BR-101 e Imaruí, passando por Pescaria Brava
2 – Pavimentação do acesso norte da BR-101 a Laguna, SC-434, via Barbacena e Praia do Mar Grosso
3 - Construção do quartel da Polícia Militar de Laguna