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Justiça regulariza 911 propriedades em praia de São Francisco do Sul
A Justiça catarinense regularizou 911 propriedades na paradisíaca praia do Ervino, localizada na ponta meridional da ilha de São Francisco do Sul, no norte do estado. A entrega simbólica das escrituras aos proprietários ocorreu na tarde dessa terça-feira (7), no salão anexo à igreja Santa Cecília, na praia do Ervino. “As instituições compartilham com as pessoas presentes a sua alegria, estamos cumprindo nosso dever de realizar o bem comum”, discursou o presidente do Tribunal de Justiça (TJ), Nelson Schaefer Martins.
“Esperei 16 anos por este momento”, declarou Ozório Klein, aposentado, momentos antes de receber o registro imobiliário. “Estou muito feliz”, completou. Iracema Constante, diarista, também irradiava felicidade. “Vai mudar muita coisa, agora vamos ter energia elétrica e água”, comemorou a moradora, referindo-se ao fato de que a Celesc e a Casan exigem registro imobiliário para ligar luz e água.
Os terrenos regularizados fazem parte dos loteamentos Francismar e Jardim Albatroz. “As dificuldades foram além do que imaginávamos, havia até sobreposição de propriedades”, revelou Ricardo Calixto, proprietário da empresa responsável pelas medições. Segundo o empresário, a regularização só foi possível porque o juiz da Comarca, Fernando Seara Hickel, “conseguiu pegar um monstro gigante, destrinchar e, em uma canetada, entregar as matrículas”.
O presidente do TJ elogiou o esforço do juiz local. “Ele dedicou horas de trabalho nos finais de semana e feriados para que pudéssemos tornar concreta a regularização. Fernando, você é um exemplo de magistrado”, reconheceu Schaefer Martins. O presidente da Assembleia Legisllativa, Gelson Merisio (PSD), participou do evento e também destacou a ação do magistrado: “é bonito encontrar pessoas que cumprem na plenitude a essência do serviço público e que fazem mais do que sua obrigação”.
Merisio informou que o Legislativo continuará incentivando os prefeitos a unirem esforços como o Judiciário e o Ministério Público para regularizar terrenos urbanos. “Cerca de 200 mil famílias ainda esperam as escrituras de suas propriedades no estado”, estimou o deputado, que defendeu a integração dos poderes para reduzir a demanda. “Trabalhando junto os resultados vêm mais rápidos”, justificou Merisio.
Lar Legal
A regularização dessas 911 propriedades se deu no âmbito do programa “Lar Legal”, do Tribunal de Justiça. “É a concretização de um projeto antigo do desembargador Lédio Rosa de Andrade, para garantir acesso a um direito fundamental, o direito à terra”, explicou Schaefer Martins, que destacou o acordo institucional celebrado em 2011 entre o Tribunal de Justiça, Executivo, Ministério Público e Assembleia Legislativa. “Um projeto social coletivo”, resumiu.
Para o coordenador do programa “Lar legal”, desembargador Lédio Andrade, mais de 200 mil famílias não possuem título de propriedade em Santa Catarina. “Estão sujeita à especulação, sendo empurradas cada vez mais para a periferia. Esse danado de papel tem importância substancial, o titular sai da condição de excluído para incluído, é o reconhecimento formal que ninguém pode colocar em dúvida”, descreveu Lédio.
Apesar do êxito em São Francisco do Sul, Lédio Andrade lamentou que em 15 anos, apenas 3 mil títulos tenham sido entregues aos legítimos proprietários. “Só precisa da boa vontade de um prefeito, de um juiz, de uma promotora e uma empresa que faça o serviço”, esclareceu o desembargador.
O prefeito do município, Luiz Roberto de Oliveira, concordou com o coordenador do programa. “No dia 29 de fevereiro de 2012, quando laçamos o “Lar Legal” no município, o desembargador Lédio me pediu ‘prefeito, por favor, se empenhe’. Essa frase não saiu mais da minha cabeça”, confidenciou o prefeito, que ressaltou o empenho da Assembleia. “Está de parabéns, [o Poder Legislativo] não perdeu a vontade”, afirmou.
A praia do Ervino
De acordo com Eriberto Stransceck, aposentado, que reside na praia há 28 anos, o homem cujo nome batizou a praia, Ervino Gurgen, chegou no local ainda nos anos 1970. “Morava em Joinville, veio para cá porque foi desenganado pelos médicos”, contou o morador, atualmente proprietário de uma lanchonete defronte ao Oceano Atlântico.
“Conheci a praia em 1988, gostei e vim morar aqui”, afirmou Eriberto, explicando em seguida que na época trabalhava como pedreiro e carpinteiro. “Para construir nossa casa, em 1992, tive de abrir 100 metros de rua”, revelou. “Naquele tempo a Celesc e a Casan forneciam água e luz para as residências”, registrou Eriberto.
“Em 2011 construí uma casa para um filho aqui ao lado e a Celesc não ligou a luz”, informou o morador, que espera, com a regularização da propriedade, legalizar o fornecimento de luz na residência do filho.
Agência AL
