Julgamento de casos de notícias falsas será atribuição do Pleno do TRE

O novo presidente do TRE-SC, desembargador Ricardo Roesler

A reação da Justiça Eleitoral às chamadas fake-news (notícias falsas) começará no dia 16 de agosto, quando a publicidade eleitoral via Internet estará liberada, e a competência para julgar os casos será do pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

“Os julgamentos acontecerão somente no TRE, será uma atribuição específica do pleno, vamos centralizar as decisões”, informou o desembargador Ricardo Roesler, que assumiu a presidência do TRE-SC no fim da tarde desta segunda-feira (12).

O novo presidente informou que as denúncias poderão ser anônimas e se forem feitas antes de 16 de agosto, também serão analisadas.

“Não temos a função de investigar, isso é papel do Ministério Público e da polícia, mas vamos intervir de maneira reativa”, garantiu.

Roesler explicou que o TRE poderá determinar desde a suspensão da veiculação, até a retirada da fake-news do ar. Já a multa para quem produzir, veicular, reproduzir ou propagar informação falsa será de R$ 5 mil, podendo chegar a R$ 30 mil.

“A multa poderá ser determinada de forma liminar”, alertou o juiz, que enumerou a identidade falsa, os falseios de declarações e as falsas notícias sobre candidatos ou pessoas como exemplos de fake-news.

O novo presidente pediu o apoio dos jornalistas e da imprensa.

“São tempos bicudos de mídia social, vamos precisar muito de vocês por causa das fake-news”, justificou.

Desafio e gratidão
Ricardo Roesler avaliou que a presidência TRE será o maior desafio em 31 anos de carreira e agradeceu o apoio dos colegas.

“Vamos enfrentar as eleições cumprindo os prazos, para dar segurança e efetividade ao pleito. Essa era de ser o primeiro (estado) a apurar já passou, queremos ser eficazes e entregar à sociedade um pleito seguro e legítimo”.

“Quero registrar meu sentimento de gratidão, foi uma eleição em duas fases: primeiro entre os 93 desembargadores e depois entre os sete juízes do TRE”.