Juiz Emanuel Schenkel Silva apresenta peça vencedora do 17º prêmio Innovare

Juiz Emanuel Schenkel do Amaral e Silva foi premiado com projeto de inovação tributária
FOTO: Solon Soares/Agência AL

O juiz Emanuel Schenkel do Amaral e Silva, titular da 2ª Vara da Fazenda da comarca de Blumenau, utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa na manhã desta quinta-feira (15) para apresentar o projeto Transação Tributária, com o qual conquistou o 1º lugar da 17ª edição do Innovare, na categoria juiz. A premiação, de âmbito nacional, visa identificar e divulgar práticas que contribuam para o aprimoramento do sistema judiciário brasileiro.

Na ocasião, a iniciativa foi descrita como um sistema simplificado para pagamento de débitos de pequenos valores, que traz como vantagens o desafogamento das varas de execuções fiscais e o aprimoramento da relação com o contribuinte. Como consequência, os processos de alto valor podem ter uma tramitação mais rápida, com impactos positivos para a arrecadação municipal.

“Somente em Blumenau, tínhamos 30 mil processos abaixo de R$ 5 mil, cujo valor não valia nem a pena o custo do processo, então inventamos um meio para que pudéssemos cobrar esses pequenos devedores de maneira bem simples e informal, aumentando a arrecadação do município e aliviando a carga de trabalho dos juízes”, disse o magistrado.

O deputado Ivan Naatz (PL), que cedeu espaço na sessão plenária para a manifestação de Amaral e Silva, afirmou que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina vem se destacando pelas importantes contribuições para o judiciário nacional, tanto em termos de projetos quanto de profissionais.

Sobre o Transação Tributária, ele afirmou que a iniciativa tem o mérito de possibilitar maior aproximação entre município, juiz e devedor, tendo como meta a obtenção de um acordo que seja satisfatório para todas as partes. “Isso acaba oportunizando o fim do processo, e a coisa mais extraordinária que tem na justiça é o acordo. O acordo é a justiça plena. Mas isso era inviável de ser produzido, o acordo da transação tributária, pois não era previsto na legislação.”

Falando em nome do Parlamento estadual, Naatz ofereceu ao juiz uma placa comemorativa. “Essa é uma simples homenagem que a Assembleia Legislativa faz para o senhor e para toda a magistratura catarinense. Para todos aqueles que fazem justiça de qualidade, que é o que faz o nosso tribunal, os nossos magistrados, os nossos promotores e servidores do Poder Judiciário.”

O deputado Nilso Berlanda (PL), 1º vice-presidente da Alesc, se somou às homenagens prestadas ao magistrado, lembrando que no ano de 2019, na condição de empresário, também passou pela experiência de ter um projeto premiado no Innovare, voltado à ressocialização de detentos no município de São Cristóvão do Sul. “Eu sei o que é a emoção de receber um prêmio dessa magnitude, por isso quero parabenizá-lo, em nome dos catarinenses.”