Judicialização, escola sem partido e aposentadorias na PC: temas da tribuna

Abrindo a sessão plenária da manhã desta quinta-feira (26), o deputado Neodi Saretta (PT), que preside a Comissão de Saúde, repercutiu as discussões travadas em uma audiência pública realizada no âmbito do colegiado no início da semana, para tratar da chamada judicialização na saúde. A expressão define as ações impetradas no Judiciário para a obtenção de medicamentos, exames e tratamentos não disponibilizados pelo Estado.

"A judicialização é uma realidade, um mecanismo para as pessoas buscarem os seus direitos, mas acredito que o Estado deve evitar ao máximo que essas ações ocorram se medicamentos visados estão listados no SUS [Sistema Único de Saúde]. E se existem pedidos reiterados dos mesmos produtos é hora do SUS incorporá-los em sua listagem, evitando, assim, o grande número de ações judiciais existentes, que já chegam a 5 mil em Santa Catarina."

Escola sem partido
Altair Silva (PP) anunciou que neste final de semana recepcionará o procurador de Justiça de São Paulo, Miguel Nagib, fundador e coordenador no país do movimento “Escola sem Partido”.  O parlamentar afirmou que participará, em companhia de Nagib, de diversos eventos relacionados ao tema nos municípios de Criciúma, Balneário Camboriú e Jaraguá do Sul. "Estamos trabalhando essa linha sem buscar nenhum confronto, pois entendemos que sala de aula é um local de liberdade, de múltiplos pensamentos, mas não de direcionamento político-partidário, seja ele na direção que for."

Aposentadorias retidas
Mauricio Eskudlark (PR) criticou o governo do Estado por duas decisões tomadas em relação ao processo de aposentadoria dos policiais civis.

A primeira delas, segundo o parlamentar, do adiamento da aposentadoria de 1.302 policiais, sob a justificativa do alcance do limite prudencial de gastos com pessoal, imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Já a outra, de barrar, via Judiciário, o direito à aposentadoria especial (com paridade salarial aos profissionais na ativa) dos agentes que ingressaram na corporação antes do ano de 2003. "A Casa Civil e o governador fazem de conta que não está acontecendo nada, mas o que ocorre é que essas questões estão gerando cada vez mais descontentamento e desestímulo na Polícia Civil", frisou.

Cooperativa Aurora
Altair Silva foi à tribuna para destacar a contribuição da cooperativa de alimentos Aurora para a economia catarinense. De acordo com o deputado, a empresa, que tem sede em Chapecó e atualmente é a terceira processadora de proteína animal do país, planeja aumentar em 10% os abates de suínos até o final do ano. "Não poderia deixar de enaltecer esta importante empresa, que tem crescido continuamente, elevando a marca de Santa Catarina e proporcionado o desenvolvimento da nossa economia.”

Hemocentro em Itajaí
Mauricio Eskudlark relatou o encaminhamento obtido ao final da audiência pública realizada pela Comissão de Saúde na manhã desta quarta (25), para debater a viabilidade da instalação de um hemocentro em Itajaí. Segundo Eskudlark, além de lideranças políticas do município, participaram do evento representantes de entidades de classe e profissionais de saúde de diversas categorias. "Todos concordamos que Itajaí tem os requisitos necessários para a instalação do hemocentro”, sentenciou.

Emendas individuais
Mário Marcondes (PSDB) rebateu as críticas recebidas pela imprensa e por parte do secretariado do governo do Estado, relativas a um projeto de lei de sua autoria, que trata da regulamentação das emendas parlamentares individuais.

As emendas parlamentares, declarou, segue o que já acontece em âmbito federal, possibilitando uma maior independência do Legislativo em relação ao Executivo, sem acarretar despesas extras aos cofres públicos. "O projeto não criará despesa alguma, pois fica delimitado à disponibilidade financeira do Estado. Espero que este Parlamento crie a sua verdadeira autonomia, não tendo mais que depender do partido que está comandando do Estado para o atendimento às demandas dos municípios."

Dia do Servidor Público
Rodrigo Minotto (PDT) foi à tribuna para destacar a passagem do Dia do Servidor Público, celebrado oficialmente em 28 de outubro. A categoria, afirmou o parlamentar, é essencial ao desenvolvimento do país, atuando na consolidação do estado de bem-estar social, sem, contudo, receber o devido reconhecimento por parte do poder público.

Neste sentido, ele criticou a política  de ajuste fiscal promovida pelo governo Temer, a seu ver direcionado à redução do Estado e ao enfraquecimento do funcionalismo público. "Minha completa solidariedade e reconhecimento a estes profissionais tão injustiçados. Este mandato é porta-voz por salários mais justos e condições de trabalho mais dignas para a categoria.”

Ensino técnico e profissionalizante
Luciane Carminatti (PT) citou a expansão do atendimento prestado pelo Instituto Federal de São Carlos como um exemplo da política implantada pelo governo Lula, de priorização do ensino técnico e profissionalizante no país.

De acordo com a parlamentar, antes de Lula havia até mesmo uma lei que impedia a expansão desta modalidade de ensino para além das capitais e grandes cidades. "Diferentemente de alguns anos atrás, hoje Santa Catarina possui 21 institutos federais. Somente na Região Oeste, há unidades em São Miguel oeste, Chapecó, Xanxerê, São Carlos, Caçador e uma em andamento no município de São Lourenço do Oeste."