Jornalistas ampliam ações por aprovação de PEC que exige diploma

Profissionais se reuniram na Assembleia Legislativa. FOTO: Carlos Kilian/Agência AL

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) encabeça um movimento junto a parlamentares pela tramitação e aprovação na Câmara Federal da PEC 206/2012, que exige formação superior para o exercício da profissão. Representantes de sindicatos da classe, do curso de Jornalismo da UFSC e da Fenaj promoveram um encontro na tarde desta sexta-feira na Assembleia Legislativa para o planejamento de ações e pressionar os deputados pela aprovação da matéria.

Em 2009, o Supremo Tribunal Federal derrubou a lei que exigia o diploma superior para os jornalistas. “O STF, numa atitude incoerente, impediu a qualificação do mediador da informação, que é o jornalista”, afirma Celso Schröder, presidente da Fenaj.

Para Schröder, a determinação está na contramão de um movimento mundial de qualificação de todas as profissões. “Tirar de uma profissão a obrigatoriedade da formação acadêmica é inconcebível”, analisa. O jornalista ainda alegou a influência de “forças ocultas e de interesses corporativos” por trás da decisão do Supremo.

A Fenaj planeja realizar uma série de reuniões técnicas com os deputados responsáveis pela tramitação da PEC na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O presidente da CCJ, deputado catarinense Décio Lima (PT), havia confirmado presença no encontro, mas não compareceu por compromissos em Chapecó. “Vamos procurá-lo para que a matéria seja aprovada e tenha tramitação rápida no Plenário”, disse o presidente da Fenaj. No Senado, a PEC já foi aprovada, no ano passado.

Serviço à democracia
O chefe de Departamento de Jornalismo da UFSC, que possui mais de 30 anos, professor Carlos Locatelli, lembrou que mais do que o direito à profissão, os jornalistas prestam um serviço à democracia ao tratar a informação. “Precisamos socializar esta discussão além dos sindicatos e das escolas e mostrar o papel da comunicação na democracia do país”.

Os professores de Jornalismo no Brasil formaram um Fórum Nacional para fazer coro na luta pela exigência do diploma. A professora do curso de Jornalismo da UFSC, Valci Zuculoto, é conselheira no fórum e representou o movimento no encontro. Ela destacou a responsabilidade do profissional com formação acadêmica no exercício da profissão. “Estamos tratando de comunicação e de jornalismo voltado ao interesse público, servindo à sociedade em seu direito à informação”.

20 mil atuando sem diploma
Em recente pesquisa realizada pela Fenaj, identificou-se que 80% da sociedade são a favor da formação acadêmica para o jornalista. “Entre os jornalistas, 64% apoiam o diploma e 40% têm pós-graduação, o que prova que os profissionais são qualificados”, contabiliza Schröder. Os dados apontam que cerca de 20 mil profissionais atuam no mercado sem o diploma.

O Ministério do Trabalho tem liberado o registro de “Jornalista” sem a exigência da formação. “Soubemos de um caso de um profissional que é responsável pelo panfleto de uma oficina que conseguiu o registro. Nada contra este trabalho, mas está muito longe de ser Jornalismo”, argumenta a professora Valci. Com o movimento nacional pelo diploma, a Fenaj espera aprovação da PEC até o fim deste ano.