Jorginho Mello retoma presidência da Assembleia Legislativa

Após 11 dias à frente do governo do Estado, entre os dias 9 e 20 de outubro, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jorginho Mello (PSDB), transmitiu o cargo ao vice-governador Leonel Pavan (PSDB) na manhã desta terça-feira (20). Antes de entregar o cargo, o presidente apresentou o Projeto de Lei Complementar nº 52/09, que institui 19 regiões metropolitanas no Estado, para facilitar aos municípios o acesso a verbas do governo federal. Pelo projeto, cada regional abrangerá cerca de 1,5 % do total da população catarinense, que poderá aquecer a economia dos municípios e trazer outras vantagens. “Vou fazer um esforço para criar as regiões metropolitanas. Neste projeto, as regiões foram ampliadas de oito para 19 de uma forma muito decente, prestigiando os maiores municípios”, justificou. As demais matérias, incluindo o PLC 52/09, tramitam nas comissões da Casa. No período em que esteve no Executivo, Jorginho Mello apresentou dois projetos de lei, uma medida provisória e seis projetos de lei complementar, além de sancionar cerca de cinco novas leis. Entre as leis sancionadas está o Projeto de Lei (PL) nº 426/09, de sua autoria, que prevê o uso de 0,3% do FundoSocial para o financiamento de bolsas de estudo integral em instituições de ensino superior do sistema Acafe e particulares, aprovado em tempo recorde, 24 horas, por unanimidade, transformada na Lei nº 14876/09. A porcentagem equivale a aproximadamente R$ 10 milhões por ano e permitirá que mais 5. 500 alunos se formem a cada quatro anos. “Não pedi nada aos demais parlamentares. A aprovação por unanimidade, em tempo recorde, demonstra que, quando se tem vontade política, as coisas são resolvidas rapidamente”, comentou. Interinidade Para Jorginho Mello, o período à frente do Executivo foi uma homenagem do governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) e de Pavan, aos 40 parlamentares. “Tive o privilégio de ser o presidente desta Casa e de ser o governador e quero dividir esta honra com os 39 deputados. Gostei muito da interinidade, ser governador deste estado é apaixonante”, declarou. Ele comentou que mesmo com a perna fraturada, após uma queda em Campos Novos, no dia 12 de outubro, conseguiu honrar todos os compromissos da agenda do governador e fez um elogio ao atual governo. “Nunca houve um governo tão empreendedor. Todos os acessos aos municípios estão sendo asfaltados, além da construção de centros multiuso nos municípios”, exemplificou. Outras matérias apresentadas pelo governador em exercício - Projeto de Lei Complementar nº 45/09, que modifica a estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável; - Projeto de Lei Complementar nº 46/09, sobre a regulamentação da licença maternidade e da licença paternidade aos militares estaduais; - Projeto de Lei Complementar nº 47/09, que dispõe sobre a aplicação de normas para a apreciação de processos de aposentadoria dos servidores públicos estaduais. - Projeto de Lei Complementar nº 48/09, que trata da divulgação em sites, listas telefônicas, no Diário Oficial do Estado e demais meios de comunicação da denominação Imprensa Oficial e Editora do Estado de Santa Catarina, - Projeto de Lei Complementar nº 49/09, que dispõe sobre a criação da Gerência de Turismo, Cultura e Esporte na Secretaria de Desenvolvimento Regional de São Joaquim; - Projeto de Lei nº 425/09, que cria o Programa Cem Cópias Sem Custo, de incentivo à produção literária e cultural; - Medida Provisória nº 161/09, que trata de uma operação de crédito do Estado junto ao Banco do Brasil, num total de R$ 50 milhões, que será feito em débito em conta. Leis sancionadas - Lei estadual nº 14.874/09, que proíbe o fumo em ambientes fechados em Santa Catarina; - Lei estadual nº 14.871/09, que garante a distribuição gratuita de protetores solares aos portadores de câncer de pele; - Lei estadual nº 14.870/09, que assegura as cirurgias de laqueadura e vasectomia gratuitamente nos hospitais e maternidades da rede pública; - Lei estadual nº 14.872/09, que cria o Conselho Estadual da Juventude em Santa Catarina; - Lei estadual nº 14.873/09, que institui o dia 1° de outubro como Dia Estadual de Combate ao Crack. (Denise Arruda Bortolon Montagna/Divulgação Alesc)