Jorginho Mello diz que só quem pode alterar novo Código Ambiental é o STF

O presidente da Casa, deputado Jorginho Mello (PSDB), participou de uma reunião na Mitra Metropolitana Florianópolis, na tarde de quarta-feira (22), a convite da senadora Ideli Salvatti (PT). O encontro teve como objetivo discutir as divergências relativas ao novo Código Ambiental de Santa Catarina e, além do presidente do Legislativo catarinense, participaram da reunião representantes do Ministério do Meio Ambiente, do Ministério Público Federal e deputados e líderes dos partidos estaduais, entre outras autoridades. Segundo Jorginho Mello, a Assembleia Legislativa cumpriu com sua responsabilidade ao formular o novo código que, além de atender às necessidades específicas do estado, é totalmente legal. “Não adianta discutir o que já está posto. A senadora pretendia que a legislação fosse alterada agora. Só quem tem a prerrogativa de dizer se é ou não irregular é o Supremo Tribunal Federal”, explica. “E este é um código correto, legal, que além de preservar o meio ambiente também preserva o agricultor no campo e permite o crescimento do estado”. Ele acrescenta que pretende ir a Brasília em breve entregar uma cópia do Código Ambiental de Santa Catarina aos presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara dos Deputados, Michel Temer, ambos peemedebistas. “Vou dizer a eles que produzimos aqui um código que dá autonomia ao Estado de legislar. Queremos ser modelo para o Brasil, evidenciando que o que serve para o Amazonas pode não servir para outros Estados, como Santa Catarina, que tem características distintas e um território muito menor”, ressalta. “Vou pedir em Brasília que permitam que cada Estado construa seu próprio código. A União faz as regras gerais e os Estados complementam com as especificidades”, conclui. (Evelise Nunes/Divulgação Alesc)