23/04/2009 - 17h07min
Jorginho Mello acaba com a verba de gabinete na Assembleia Legislativa
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jorginho Mello (PSDB), concedeu entrevista coletiva na tarde desta quinta-feira (23) para esclarecer sobre os gastos dos parlamentares estaduais catarinenses. “Aqui não temos verba indenizatória, apenas verba de gabinete, que corresponde ao custeio do gabinete de cada parlamentar. As despesas, como telefone e correio, são comprovadas pelo deputado, mas pagas pela administração da Casa. Portanto, o parlamentar não recebe e nem tem acesso direto aos recursos. Essa prática de custeio dos gabinetes permanecerá sendo feita pela Casa, mas a figura da verba de gabinete será eliminada para evitar uma interpretação equivocada”, afirmou.
Com isso, a previsão de gasto de R$ 38 mil mensais, referente à verba de gabinete, fica extinta. “Esse teto nunca foi alcançado pelos parlamentares estaduais catarinenses. Vamos dar as condições do deputado exercer o seu mandato e usar o bom senso quanto aos valores autorizados”. São 10 os itens de gabinete pagos pela Casa Legislativa: correio, telefone, locação de automóvel, combustível, gráfica, almoxarifado, inscrição em cursos e eventos, viagens, diárias e passagens, estas exclusivamente ao deputado ou servidores legislativos por ele autorizados e em viagens oficiais.
Outro ponto comentado na entrevista foi o corte dos recursos para subvenção social, que não são autorizados pela Casa desde o ano passado. “Essa não é uma função parlamentar,” afirmou. (Evelise Nunes/Divulgação Alesc)